Código da Estrada Atualizado

Última atualização: 10 de outubro de 2026
Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados. O Decreto-Lei n.º 114/94 estabelece o regime geral do trânsito e da circulação em vias públicas em Portugal.

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Título I — Disposições gerais

Título II — Do trânsito de veículos e animais

Capítulo I — Disposições comuns

Secção I — Regras gerais

Secção II — Sinais dos condutores

Secção III — Velocidade

Secção IV — Cedência de passagem

Secção V — Algumas manobras em especial

Secção VI — Transporte de pessoas e de carga

Secção VII — Limites de peso e dimensão dos veículos

Secção VIII — Iluminação

Secção IX — Serviço de urgência e transportes especiais

Secção X — Trânsito em certas vias ou troços

Secção XI — Poluição

Secção XII — Regras especiais de segurança

Secção XIII — Documentos

Secção XIV — Comportamento em caso de avaria ou acidente

Capítulo II — Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

Capítulo III — Disposições especiais para veículos de tração animal e animais

Título III — Do trânsito de peões

Título IV — Dos veículos

Título V — Da habilitação legal para conduzir

Título VI — Da responsabilidade

Título VII — Procedimentos de fiscalização

Título VIII — Do processo