Artigo 63.º (Sinalização de perigo)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Quando o veículo represente um perigo especial para os outros utentes da via devem ser utilizadas as luzes avisadoras de perigo.

2

Os condutores devem também utilizar as luzes referidas no número anterior em caso de súbita redução da velocidade provocada por obstáculo imprevisto ou por condições meteorológicas ou ambientais especiais.

3

Os condutores devem ainda utilizar as luzes referidas no n.º 1, desde que estas se encontrem em condições de funcionamento:

  • a) Em caso de imobilização forçada do veículo por acidente ou avaria, sempre que o mesmo represente um perigo para os demais utentes da via;
  • b) Quando o veículo esteja a ser rebocado.
4

Nos casos previstos no número anterior, se não for possível a utilização das luzes avisadoras de perigo, devem ser utilizadas as luzes de presença, se estas se encontrarem em condições de funcionamento.

5

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

26 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 63.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 12 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação se tiver que reduzir subitamente a velocidade devo utilizar as luzes avisadoras de perigo.

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sempre que seja obrigado a reduzir de forma súbita a minha velocidade devo utilizar as luzes de perigo. Esta afirmação é:

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Em caso de súbita redução de velocidade, provocada por condições meteorológicas adversas, devo utilizar as luzes avisadoras de perigo?

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao circular nesta via de trânsito como devo proceder em caso de súbita redução de velocidade?

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 12 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação se tiver que reduzir subitamente a velocidade devo utilizar as luzes avisadoras de perigo.

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sempre que seja obrigado a reduzir de forma súbita a minha velocidade devo utilizar as luzes de perigo. Esta afirmação é:

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Em caso de súbita redução de velocidade, provocada por condições meteorológicas adversas, devo utilizar as luzes avisadoras de perigo?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao circular nesta via de trânsito como devo proceder em caso de súbita redução de velocidade?

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Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor que ao circular em auto-estrada veja que, 200 m à sua frente, ocorreu um acidente, deve, como procedimento mais correcto:

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor que ao circular em auto-estrada veja que, 200 m à sua frente, ocorreu um acidente, deve, como procedimento mais correcto:

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