Artigo 59.º (Regras gerais)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 59.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Do que trata

Este artigo é sobre o equipamento de luzes e refletores do veículo, não sobre quando os ligar (isso é o artigo 61.º). Os dispositivos obrigatórios e as suas características estão num regulamento próprio; o Código fixa as regras de base e as coimas.

A regra das cores

À frente, nada de vermelho; atrás, nada de branco. É proibido usar luz ou refletor vermelho virado para a frente, ou luz ou refletor branco virado para trás. As exceções são três: a luz de marcha atrás e a da chapa de matrícula, os avisadores luminosos especiais (de veículos de emergência, por exemplo) e os dispositivos de veículos que circulam ao abrigo de regime especial.

A razão é prática: quem vê luz branca pensa que o veículo vem na sua direção; quem vê vermelho pensa que se afasta. Trocar as cores engana os outros condutores.

Um exemplo concreto

Uma tira de LED branca aplicada na traseira para «dar estilo» ou um farolim vermelho montado à frente cabem na proibição do n.º 2, mesmo que funcionem bem.

Quanto custa

  • Luzes em falta, não previstas, mal instaladas ou com as cores trocadas: 60 a 300 euros.
  • Refletores em falta ou fora das características: 30 a 150 euros.
  • Luz avariada em algum dos dispositivos: 30 a 150 euros.

Estas infrações não constam das listas de graves e muito graves dos artigos 145.º e 146.º, por isso não tiram pontos.

O que costuma confundir

  • Achar que uma luz fundida só é problema na inspeção: circular com ela avariada já é infração.
  • Esquecer que os refletores também são obrigatórios e têm coima própria.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os dispositivos de iluminação de sinalização luminosa e os refletores que devem equipar os veículos, bem como as respetivas características, são fixados em regulamento.

2

É proibida a utilização de luz ou refletor vermelho dirigidos para a frente ou de luz ou refletor branco dirigidos para a retaguarda, salvo:

  • a) Luz de marcha atrás e da chapa de matrícula;
  • b) Avisadores luminosos especiais previstos no artigo 23.º;
  • c) Dispositivos de iluminação e de sinalização utilizados nos veículos que circulam ao abrigo do disposto no artigo 58.º 3 - É sancionado com coima de 60 € a 300 € quem:
  • a) Conduzir veículo que não disponha de algum ou alguns dos dispositivos previstos no regulamento referido no n.º 1;
  • b) Puser em circulação veículo utilizando dispositivos não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
  • c) Infringir o disposto no n.º 2.
4

É sancionado com coima de 30 € a 150 € quem:

  • a) Conduzir veículo que não disponha de algum ou alguns dos refletores previstos no regulamento referido no n.º 1;
  • b) Puser em circulação veículo utilizando refletores não previstos no mesmo regulamento ou que, estando previstos, não obedeçam às características ou modos de instalação nele fixados;
  • c) Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 62.º, conduzir veículo com avaria em algum ou alguns dos dispositivos previstos no n.º 1.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

24 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 59.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 11 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As luzes de cruzamento destinam-se a iluminar a via numa distância:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Uma luz amarela, rotativa ou intermitente, é obrigatória:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O sistema de iluminação exterior dos automóveis compreende:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Para iluminação os automóveis devem ter:

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Treinar as 11 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 13 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As luzes de cruzamento destinam-se a iluminar a via numa distância:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Uma luz amarela, rotativa ou intermitente, é obrigatória:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O sistema de iluminação exterior dos automóveis compreende:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Todos os motociclos devem ter, na retaguarda:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 13 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção VIII: Iluminação