Artigo 60.º (Utilização de luzes)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 60.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Um glossário com consequências

O artigo 60.º não tem coima: define as luzes. Mas as definições contam, porque é a partir delas que os artigos seguintes dizem quando cada luz é obrigatória ou proibida. Saber a diferença entre «iluminação» e «sinalização» ajuda em muitas perguntas.

Luzes que iluminam a via

  • Estrada (máximos): iluminam pelo menos 100 m à frente.
  • Cruzamento (médios): iluminam até 30 m à frente.
  • Nevoeiro da frente: melhoram a iluminação com nevoeiro ou outra visibilidade reduzida.
  • Marcha atrás: iluminam para trás e avisam que o veículo vai recuar.

Luzes que sinalizam o veículo

  • Presença: mostram a presença e a largura do veículo, à frente e atrás; as da frente chamam-se «mínimos».
  • Mudança de direção: os «piscas».
  • Avisadoras de perigo: todos os piscas ao mesmo tempo, para indicar que o veículo é um perigo especial.
  • Travagem: acendem com o travão de serviço.
  • Nevoeiro da retaguarda: tornam o veículo mais visível com nevoeiro intenso ou grande redução de visibilidade.

Um exemplo concreto

Os números da lei explicam a regra do artigo 61.º: os máximos chegam a 100 m e os médios a 30 m. Por isso, quando se segue a menos de 100 m de outro veículo, usam-se os médios — os máximos encandeariam quem vai à frente.

O que costuma confundir

  • Chamar «mínimos» às luzes de presença traseiras: a lei reserva o nome às da frente.
  • Usar as luzes avisadoras de perigo para estacionar em segunda fila: elas indicam perigo, não dão autorização para parar.
  • Confundir a luz de nevoeiro da frente (ilumina) com a de trás (sinaliza).

Para continuar

Quando usar cada uma está no artigo 61.º; o equipamento obrigatório no artigo 59.º.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os dispositivos de iluminação a utilizar pelos condutores são os seguintes:

  • a) Luz de estrada (máximos), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância não inferior a 100 m;
  • b) Luz de cruzamento (médios), destinada a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até 30 m;
  • c) Luz de nevoeiro da frente, destinada a melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro ou outras situações de visibilidade reduzida;
  • d) Luz de marcha atrás, destinada a iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e avisar os outros utentes que o veículo faz ou vai fazer marcha atrás.
2

Os dispositivos de sinalização luminosa a utilizar pelos condutores são os seguintes:

  • a) Luzes de presença, destinadas a assinalar a presença e a largura do veículo, quando visto de frente e da retaguarda, tomando as da frente a designação «mínimos»;
  • b) Luz de mudança de direção, destinada a indicar aos outros utentes a intenção de mudar de direção;
  • c) Luzes avisadoras de perigo, destinadas a assinalar que o veículo representa um perigo especial para os outros utentes e constituídas pelo funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direção;
  • d) Luz de travagem, destinada a indicar aos outros utentes o acionamento do travão de serviço;
  • e) Luz de nevoeiro da retaguarda, destinada a tornar mais visível o veículo em caso de nevoeiro intenso ou de outras situações de redução significativa de visibilidade.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

58 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 60.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo circular com as luzes de:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 27 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo saber que a luz de cruzamento se destina a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo saber que as luzes de estrada se destinam a iluminar a via para a frente do veículo numa distância mínima de:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As luzes de cruzamento devem iluminar a faixa de rodagem a uma distância de:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Em qual dos seguintes casos o condutor deve, durante a noite, apagar os máximos?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 27 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 30 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo saber que a luz de cruzamento se destina a iluminar a via para a frente do veículo numa distância até:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo saber que as luzes de estrada se destinam a iluminar a via para a frente do veículo numa distância mínima de:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As luzes de estrada de um motociclo iluminam para a frente numa distância não inferior a:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo saber que as luzes de cruzamento iluminam a via pública para a frente do motociclo numa distância não superior a:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 30 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção VIII: Iluminação