Artigo 61.º (Condições de utilização das luzes)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 61.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Quando é obrigatório acender as luzes

Do anoitecer ao amanhecer e, de dia, sempre que a visibilidade seja insuficiente: nevoeiro, chuva intensa, neve, fumo ou pó. Dentro desse período, a luz certa depende da situação.

Que luz usar, situação a situação

  • Presença (mínimos): parado à espera de abertura de passagem de nível, e quando parado ou estacionado em sítios tão escuros que o veículo não se reconheça a 100 m.
  • Cruzamento (médios): onde a iluminação deixe ver pelo menos 100 m; ao cruzar com veículos, pessoas ou animais; quando se segue a menos de 100 m do veículo da frente; ao chegar a uma passagem de nível fechada; e parado ou detido em marcha.
  • Estrada (máximos): em todos os outros casos — tipicamente, estrada escura sem ninguém por perto.
  • Nevoeiro: só quando o tempo o impuser, e é proibido usá-las sem justificação.

Médios também de dia

Há três casos em que os médios são obrigatórios em pleno dia:

  • Veículos de transporte de mercadorias perigosas com painel laranja.
  • Túneis sinalizados como tal.
  • Vias de sentido reversível.

Um exemplo concreto

Numa estrada nacional sem iluminação, de noite, segue com os máximos. Aparece um carro em sentido contrário: passa aos médios. Fica a 80 m do carro da frente: médios. Para à frente de uma passagem de nível fechada à espera do comboio: presença.

Quanto custa

  • Regra geral: 30 a 150 euros.
  • Máximos ao cruzar com alguém, a menos de 100 m de quem vai à frente ou com o veículo parado: 60 a 300 euros.
  • Circular sem as luzes obrigatórias é grave (art. 145.º n.º 1 j)), 2 pontos; em autoestrada é muito grave (art. 146.º h)), 4 pontos. Usar os máximos de modo a encandear é muito grave (art. 146.º d)), 4 pontos. Veja na calculadora de pontos.

Para continuar

O que é cada luz está no artigo 60.º.

O que costuma confundir

  • Achar que de dia nunca é preciso luzes: chuva intensa ou nevoeiro obrigam a acendê-las, e túneis sinalizados obrigam aos médios.
  • Usar as luzes de nevoeiro traseiras com chuva fraca ou tempo limpo: além de proibido, encandeiam quem vem atrás.
  • Ficar com os máximos ligados atrás de outro carro numa estrada escura, por haver mais de 100 m de luz à frente: o que conta é a distância a que se segue o outro veículo.
  • Pensar que os mínimos chegam para circular de noite numa rua iluminada: em marcha, a regra são os médios ou os máximos.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Desde o anoitecer ao amanhecer e, ainda, durante o dia sempre que existam condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, nomeadamente em caso de nevoeiro, chuva intensa, queda de neve, nuvens de fumo ou pó, os condutores devem utilizar as seguintes luzes:

  • a) De presença, enquanto aguardam a abertura de passagem de nível e ainda durante a paragem ou o estacionamento, em locais cuja iluminação não permita o fácil reconhecimento do veículo à distância de 100 m;
  • b) De cruzamento, em locais cuja iluminação permita ao condutor uma visibilidade não inferior a 100 m, no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais, quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede, na aproximação de passagem de nível fechada ou durante a paragem ou detenção da marcha do veículo;
  • c) De estrada, nos restantes casos;
  • d) De nevoeiro, sempre que as condições meteorológicas ou ambientais o imponham, nos veículos que com elas devam estar equipados.
2

É proibido o uso das luzes de nevoeiro sempre que as condições meteorológicas ou ambientais o não justifiquem.

3

Sem prejuízo do disposto no n.º 1, os condutores de veículos afetos ao transporte de mercadorias perigosas, sinalizadas com painel laranja, nos termos da respetiva legislação especial, devem transitar durante o dia com as luzes de cruzamento acesas.

4

Sem prejuízo do disposto no n.º 1, é obrigatório durante o dia o uso de luzes de cruzamento nos túneis sinalizados como tal e nas vias de sentido reversível.

5

Salvo o disposto no número seguinte e se sanção mais grave não for aplicável por força de disposição especial, quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 30 € a 150. € 6 - Quem utilizar os máximos no cruzamento com outros veículos, pessoas ou animais ou quando o veículo transite a menos de 100 m daquele que o precede ou ainda durante a paragem ou detenção da marcha do veículo é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

146 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 61.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sempre que se verifiquem condições meteorológicas ou ambientais que tornem a visibilidade insuficiente, os condutores devem utilizar as luzes do seu veículo?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo circular com as luzes de:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 62 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso circular apenas com as luzes de presença?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação é obrigatório circular com as luzes de cruzamento.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso circular com as luzes de estrada.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo utilizar as luzes de cruzamento?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 62 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 82 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso circular apenas com as luzes de presença?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação é obrigatório circular com as luzes de cruzamento.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso circular com as luzes de estrada.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo utilizar as luzes de cruzamento?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 82 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

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