Na prática
Este artigo trata de uma situação que toda a gente conhece e quase ninguém sabe que tem regra própria: o trânsito parado ou lento em várias filas, com a velocidade de cada um dependente de quem vai à frente.
Quando isso acontece — mais de uma via no mesmo sentido, veículos a ocupar toda a largura, e cada um preso à marcha do da frente — é proibido sair da sua fila para outra mais à direita.
Repare na direção: para a direita. A lei não proíbe mudar para a esquerda nesta situação; proíbe o movimento clássico de quem vê a fila do lado a andar mais depressa e se atira para ela pela direita. É o chamado «ultrapassar pela direita» em trânsito congestionado, e aqui é tratado como infração autónoma.
Há três exceções, e só três: mudar de direção, parar ou estacionar. Ou seja, pode sair para a direita quem de facto vai virar à direita, encostar ou estacionar — não quem só quer ganhar uns metros.
A lógica é de segurança. Em filas paralelas, quem muda de fila pela direita aparece no ângulo morto dos outros e corta a trajetória de quem já estava nessa fila, que não está à espera disso.
A coima é de 120 a 600 euros.