Artigo 13.º (Posição de marcha)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.

2

Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direção.

3

Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazer-se pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direção.

4

Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 3 é sancionado com coima de 60 € a 300 €, salvo o disposto no número seguinte.

5

Quem circular em sentido oposto ao estabelecido é sancionado com coima de 250 € a 1250. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

73 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 13.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Estou obrigado a circular pelo lado direito da faixa de rodagem e o mais próximo possível das bermas ou passeios?

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Carta de condução — categorias B e B1 — 27 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo circular junto ao passeio da direita?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Depois de ultrapassar este veículo devo passar para a via de trânsito mais à direita?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Perante este sinal devo:

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na presença deste sinal de perigo devo circular o mais afastado possível da berma.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 41 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo circular junto ao passeio da direita?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Depois de ultrapassar este veículo devo passar para a via de trânsito mais à direita?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Perante este sinal devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na presença deste sinal de perigo devo circular o mais afastado possível da berma.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Circulo correctamente se conduzir um automóvel pesado de passageiros e estiver a ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 3 perguntas
  1. A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem:

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  2. A posição de marcha dos veículos deve fazer-se:

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  3. A posição de marcha dos veículos deve fazer-se:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →

Outros artigos — Secção I: Regras gerais