Artigo 11.º (Condução de veículos e animais)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor, salvo as exceções previstas neste Código.

2

Os condutores devem, durante a condução, abster-se da prática de quaisquer atos que sejam suscetíveis de prejudicar o exercício da condução com segurança.

3

O condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

22 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 11.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Alguns utentes da via pública requerem uma atenção especial.

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Enquanto condutores devemos evitar situações que nos afastem da atenção que a tarefa da condução exige.

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pratico uma técnica de condução defensiva, se:

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor. Concorda com esta afirmação?

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Alguns utentes da via pública requerem uma atenção especial.

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Enquanto condutores devemos evitar situações que nos afastem da atenção que a tarefa da condução exige.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pratico uma técnica de condução defensiva, se:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor. Concorda com esta afirmação?

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um automóvel pesado de passageiros, deve:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um autocarro urbano verifica que nenhum dos passageiros cede o lugar a uma pessoa com elevado grau de deficiência física, logo deve:

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Outros artigos — Secção I: Regras gerais