Artigo 16.º (Placas, postes, ilhéus e dispositivos semelhantes)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 16.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este é o artigo que explica, sem o dizer por essas palavras, porque é que se circula nas rotundas pela esquerda do centro.

A regra do n.º 1: nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas, o trânsito faz-se dando a esquerda à parte central ou às placas, postes, ilhéus direcionais e dispositivos semelhantes — desde que estejam no eixo da faixa de rodagem de onde o veículo vem. Dar a esquerda ao obstáculo significa passar com ele à sua esquerda, ou seja, contorná-lo pela direita. Numa rotunda, é exatamente isso que acontece: o ilhéu central fica do lado esquerdo do condutor durante toda a volta.

O n.º 2 estende a regra a qualquer dispositivo desses que exista na faixa de rodagem, fora de cruzamentos — e abre a única exceção do artigo: em via de sentido único, ou na parte da faixa afeta a um só sentido, pode passar-se pela esquerda ou pela direita, conforme for mais conveniente.

A razão da exceção é simples. A regra de dar a esquerda existe para evitar que dois veículos em sentidos opostos escolham lados diferentes e se encontrem de frente. Onde só há um sentido, esse risco não existe, e a lei deixa a escolha ao condutor.

A coima é de 60 a 300 euros.

No exame

As perguntas costumam mostrar um ilhéu ou uma placa no meio da via e perguntar por que lado se passa. A resposta depende de uma coisa só: há dois sentidos? Então dá-se a esquerda. É de sentido único? Então pode ser por qualquer lado.

Erros comuns

  • Confundir «dar a esquerda» com «passar pela esquerda». Dar a esquerda ao dispositivo é passar-lhe pela direita.
  • Aplicar a regra geral em via de sentido único, onde a lei permite os dois lados.
  • Esquecer a condição do n.º 1: o dispositivo tem de estar no eixo da faixa de rodagem de onde o veículo procede.
  • Pensar que a regra só vale para rotundas. Vale para cruzamentos, entroncamentos e para dispositivos isolados na faixa.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras de posição de marcha, que valem antes das manobras. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Nos cruzamentos, entroncamentos e rotundas o trânsito faz-se por forma a dar a esquerda à parte central dos mesmos ou às placas, postes, ilhéus direcionais ou dispositivos semelhantes existentes, desde que se encontrem no eixo da faixa de rodagem de que procedem os veículos.

2

Quando na faixa de rodagem exista algum dos dispositivos referidos no n.º 1, o trânsito, sem prejuízo do disposto nos artigos 13.º e 14.º, faz-se por forma a dar-lhes a esquerda, salvo se se encontrarem numa via de sentido único ou na parte da faixa de rodagem afeta a um só sentido, casos em que o trânsito se pode fazer pela esquerda ou pela direita, conforme for mais conveniente.

3

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 16.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Como devo circular na rotunda de que me aproximo?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Como devo circular na rotunda de que me aproximo?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Secção I: Regras gerais