Artigo 19.º (Visibilidade reduzida ou insuficiente)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 19.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo não manda fazer nada. Define uma palavra — e é por isso que é dos mais citados de todo o Código.

Visibilidade reduzida ou insuficiente é quando o condutor não consegue avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

Três elementos, e cada um conta:

  • em toda a sua largura — não basta ver a sua faixa; é a largura toda da faixa de rodagem;
  • 50 metros — o número é fixo, não é uma apreciação;
  • avistar — o critério é o que o condutor efetivamente vê, não a causa de não ver.

A causa, aliás, é indiferente. Nevoeiro, chuva forte, fumo, poeira, uma curva apertada, uma lomba, a noite, um veículo pesado à frente — tudo serve. A lei não lista causas; mede o resultado.

E é aqui que está a verdadeira importância do artigo: a expressão «visibilidade reduzida ou insuficiente» aparece em dezenas de outras normas do Código — proibições de ultrapassagem, de inversão de marcha, de estacionamento, obrigações de velocidade moderada e de uso de luzes. Todas essas normas se ligam a esta definição. Quem não a sabe ao certo, não sabe quando é que as outras se aplicam.

Vale a pena fixar a imagem: 50 metros são cerca de doze carros em fila. Se não vê a estrada toda a essa distância, está em visibilidade reduzida — com tudo o que isso implica no resto do Código.

No exame

As perguntas aparecem de duas formas. Umas pedem a definição direta e a resposta é o número. Outras descrevem uma situação — nevoeiro, uma curva, uma lomba — e perguntam o que o condutor deve fazer; aí a definição é o primeiro passo, e a regra aplicável vem a seguir.

Erros comuns

  • Trocar o número. São 50 metros, e nas opções de resposta costumam aparecer 20, 30 e 100.
  • Ler «avistar a faixa de rodagem» como «ver a sua via». É toda a largura.
  • Associar a definição só a nevoeiro. A causa é irrelevante; conta o que se vê.
  • Tratar isto como uma regra isolada. É uma definição ao serviço de muitas outras normas.

Onde isto se encaixa

É uma das definições que atravessam o Código inteiro. O articulado está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial

Para os efeitos deste Código e legislação complementar, considera-se que a visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 m.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

5 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 19.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Considera-se que a visibilidade não é suficiente, se o condutor não avistar a faixa de rodagem, em toda a largura numa extensão de pelo menos:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Considera-se que a visibilidade não é suficiente, se o condutor não avistar a faixa de rodagem, em toda a largura numa extensão de pelo menos:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Secção I: Regras gerais