Para os efeitos deste Código e legislação complementar, considera-se que a visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 m.
O artigo 19.º explicado
Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.
Na prática
Este artigo não manda fazer nada. Define uma palavra — e é por isso que é dos mais citados de todo o Código.
Visibilidade reduzida ou insuficiente é quando o condutor não consegue avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.
Três elementos, e cada um conta:
- em toda a sua largura — não basta ver a sua faixa; é a largura toda da faixa de rodagem;
- 50 metros — o número é fixo, não é uma apreciação;
- avistar — o critério é o que o condutor efetivamente vê, não a causa de não ver.
A causa, aliás, é indiferente. Nevoeiro, chuva forte, fumo, poeira, uma curva apertada, uma lomba, a noite, um veículo pesado à frente — tudo serve. A lei não lista causas; mede o resultado.
E é aqui que está a verdadeira importância do artigo: a expressão «visibilidade reduzida ou insuficiente» aparece em dezenas de outras normas do Código — proibições de ultrapassagem, de inversão de marcha, de estacionamento, obrigações de velocidade moderada e de uso de luzes. Todas essas normas se ligam a esta definição. Quem não a sabe ao certo, não sabe quando é que as outras se aplicam.
Vale a pena fixar a imagem: 50 metros são cerca de doze carros em fila. Se não vê a estrada toda a essa distância, está em visibilidade reduzida — com tudo o que isso implica no resto do Código.
No exame
As perguntas aparecem de duas formas. Umas pedem a definição direta e a resposta é o número. Outras descrevem uma situação — nevoeiro, uma curva, uma lomba — e perguntam o que o condutor deve fazer; aí a definição é o primeiro passo, e a regra aplicável vem a seguir.
Erros comuns
- Trocar o número. São 50 metros, e nas opções de resposta costumam aparecer 20, 30 e 100.
- Ler «avistar a faixa de rodagem» como «ver a sua via». É toda a largura.
- Associar a definição só a nevoeiro. A causa é irrelevante; conta o que se vê.
- Tratar isto como uma regra isolada. É uma definição ao serviço de muitas outras normas.
Onde isto se encaixa
É uma das definições que atravessam o Código inteiro. O articulado está no índice do Código da Estrada.
Texto da lei
Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo
5 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 19.º do Código da Estrada.
Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
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A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.
Carta de condução — categorias B e B1 — 2 perguntas
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A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.
- Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →

Considera-se que a visibilidade não é suficiente, se o condutor não avistar a faixa de rodagem, em toda a largura numa extensão de pelo menos:
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 2 perguntas
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A visibilidade é reduzida ou insuficiente sempre que o condutor não possa avistar a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 metros.
- Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Considera-se que a visibilidade não é suficiente, se o condutor não avistar a faixa de rodagem, em toda a largura numa extensão de pelo menos:
Outros artigos — Secção I: Regras gerais
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