Artigo 12.º (Início de marcha)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 12.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Iniciar ou retomar a marcha é sair da imobilidade para o trânsito, e a lei trata esse momento como uma manobra a sério, com duas obrigações.

A primeira é assinalar a intenção com a necessária antecedência. Antecedência, não simultaneidade: o pisca ligado ao mesmo tempo que o carro arranca não avisa ninguém, porque quem vem atrás já não tem tempo de reagir. O sinal existe para dar tempo, e um sinal sem tempo não cumpre a lei.

A segunda é mais exigente e passa despercebida: adotar as precauções necessárias para evitar qualquer acidente. Repare na formulação — não diz «ceder passagem a quem circula», diz evitar *qualquer* acidente. Quem sai de um lugar de estacionamento tem de olhar para a faixa, para o passeio, para a ciclovia e para o ângulo morto, e não avança enquanto não estiver seguro. A responsabilidade é inteira de quem arranca.

É o artigo que está por trás da situação mais banal da cidade: o carro que sai do lugar e embate em quem já vinha a passar.

No exame

As perguntas aparecem quase sempre com imagem: um veículo parado junto ao passeio e trânsito a circular. O que se testa é a ordem das coisas — sinalizar primeiro, com antecedência, e só avançar depois de verificar. Cuidado com as opções que dizem que o condutor «tem prioridade porque já iniciou a manobra»: iniciar a manobra não cria prioridade nenhuma.

Erros comuns

  • Ligar o pisca e arrancar no mesmo gesto. A lei pede antecedência.
  • Pensar que o sinal basta. Sinalizar é a primeira obrigação; as precauções são a segunda, e são independentes.
  • Olhar só pelo espelho. O ângulo morto é precisamente onde está o motociclo ou a bicicleta.
  • Confundir início de marcha com mudança de direção. São manobras distintas e este artigo é o que se aplica a quem estava imobilizado.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras gerais sobre a marcha dos veículos, que valem antes de qualquer manobra específica. Estão no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os condutores não podem iniciar ou retomar a marcha sem assinalarem com a necessária antecedência a sua intenção e sem adotarem as precauções necessárias para evitar qualquer acidente.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

7 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 12.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor do veículo branco pretende iniciar a marcha. Pode avançar em primeiro lugar porque se apresenta pela direita.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor que pretende iniciar a marcha pode realizar a manobra de imediato, desde que a sinalize.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor da direita pode iniciar a marcha sem me ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor do veículo branco pretende iniciar a marcha. Pode avançar em primeiro lugar porque se apresenta pela direita.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor que pretende iniciar a marcha pode realizar a manobra de imediato, desde que a sinalize.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor da direita pode iniciar a marcha sem me ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um autocarro quando se prepara para iniciar a marcha, deve observar os espelhos retrovisores e efectuar a respectiva sinalização, já que

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Outros artigos — Secção I: Regras gerais