Artigo 90.º (Regras de condução)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Sem prejuízo do disposto no n.º 2, os condutores de motociclos, ciclomotores ou velocípedes não podem:

  • a) Conduzir com as mãos fora do guiador, salvo para assinalar qualquer manobra;
  • b) Seguir com os pés fora dos pedais ou apoios;
  • c) Fazer-se rebocar;
  • d) Levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação;
  • e) Seguir a par, salvo se transitarem em pista especial e não causarem perigo ou embaraço para o trânsito.
2

Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida visibilidade ou sempre que exista intensidade de trânsito, desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito.

3

Os condutores de velocípedes devem transitar pelo lado direito da via de trânsito, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300 €, salvo se se tratar de condutor de velocípede, caso em que a coima é de 30 € a 150. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

18 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 90.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os velocípedes podem circular a par?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores de velocípedes devem circular sempre o mais próximo possível das bermas ou passeios?

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores de motociclos, ciclomotores e velocípedes podem conduzir com as mãos fora do guiador?

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 14 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um motociclo pode conduzir com uma das mãos fora do guiador?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores com que me vou cruzar circulam correctamente?

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nos motociclos é proibido levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação.

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Este condutor transita em infracção.

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Em que momento o condutor de um automóvel pesado de passageiros deve abrir as portas para saída destes?

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Outros artigos — Capítulo II: Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes