Artigo 91.º (Transporte de passageiros)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 91.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Quem pode ir em cima de uma mota, de um ciclomotor ou de uma bicicleta — e com que idade. É um dos artigos com mais detalhe prático do Código.

Motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores. É proibido transportar passageiros com menos de 7 anos, salvo se o veículo tiver caixa rígida não destinada apenas a carga. A exceção é estreita e é a que permite o transporte de crianças em certos triciclos e quadriciclos fechados.

Velocípedes. A regra de base é que só transportam o condutor. Há três exceções:

  • Mais de um par de pedais que acione o veículo em simultâneo — o número máximo de pessoas é o número de pares de pedais, e cada pessoa tem de poder acionar em exclusivo um par. É o caso dos tandem.
  • Assentos de passageiro por construção — nesse caso, além do condutor, podem ir um ou dois passageiros, consoante o número de assentos. E a lei acrescenta uma exigência de segurança: tem de ser garantida proteção eficaz das mãos, dos pés e das costas dos passageiros.
  • Crianças com menos de 7 anos, em dispositivos especialmente adaptados para o efeito.

Repare na simetria: os 7 anos aparecem nos dois casos, mas com sentidos opostos. Numa mota, ter menos de 7 anos é o que impede o transporte; numa bicicleta, é o que o permite, desde que haja dispositivo próprio.

A coima é de 60 a 300 euros.

No exame

As perguntas dão uma idade e um veículo e perguntam se o transporte é permitido. Vale a pena fixar os 7 anos e o facto de a regra dos velocípedes depender da construção do veículo, não da vontade do condutor.

Erros comuns

  • Trocar o sentido dos 7 anos entre motociclos e velocípedes.
  • Achar que um tandem pode levar mais pessoas do que pares de pedais.
  • Transportar um adulto à boleia numa bicicleta sem assento próprio de construção.
  • Esquecer a exigência de proteção das mãos, pés e costas nos velocípedes com assento de passageiro.
  • Pensar que a caixa rígida de carga serve para transportar uma criança. A lei exige que não seja destinada apenas a carga.

Onde isto se encaixa

Lê-se com o artigo 113.º, sobre reboques e cadeiras em veículos de duas rodas. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Nos motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é proibido o transporte de passageiros de idade inferior a 7 anos, salvo tratando-se de veículos providos de caixa rígida não destinada apenas ao transporte de carga.

2

Os velocípedes só podem transportar o respetivo condutor, salvo se:

  • a) Forem dotados de mais de um par de pedais capaz de acionar o veículo em simultâneo, caso em que o número máximo de pessoas a transportar corresponde ao número de pares de pedais e em que cada pessoa transportada deve ter a possibilidade de acionar em exclusivo um par de pedais;
  • b) Forem concebidos, por construção, com assentos para passageiros, caso em que, além do condutor, podem transportar um ou dois passageiros, consoante o número daqueles assentos;
  • c) Se tratar do transporte de crianças com idade inferior a 7 anos, em dispositivos especialmente adaptados para o efeito.
3

Nos velocípedes a que se refere a alínea b) do número anterior, deve ser garantida proteção eficaz das mãos, dos pés e das costas dos passageiros.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

5 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 91.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 5 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste veículo só é permitido o transporte de passageiros com 7 ou mais anos de idade.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nos motociclos é proibido o transporte de passageiros com idade inferior a:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se pretender transportar bagagem no motociclo, o condutor deve:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste motociclo posso transportar crianças:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 5 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção II: Transporte de passageiros e de carga