Artigo 113.º (Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 113.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo responde a quatro perguntas práticas sobre o que se pode atrelar ou acoplar a veículos de duas rodas.

Reboque de carga. Motociclos, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga. Um eixo — não dois. E à retaguarda, não ao lado.

Reboque de passageiros, só em bicicletas. Os velocípedes, e apenas eles, podem atrelar um reboque de um eixo especialmente destinado ao transporte de passageiros e devidamente homologado. É a figura do atrelado de criança que se vê nas ciclovias. As duas condições contam: tem de ser concebido para isso e homologado.

Cadeira de criança. Os velocípedes podem ainda levar uma cadeira especialmente concebida e homologada para transportar crianças. Repare que a lei exige homologação também aqui — uma cadeira improvisada não cumpre.

Carro lateral. Só os motociclos de cilindrada superior a 125 cm³ podem acoplar carro lateral, e esse carro destina-se ao transporte de um passageiro. Um motociclo de 125 cm³ ou menos não pode.

A lógica que atravessa o artigo é simples: quanto mais frágil o veículo, mais apertadas as condições para lhe pendurar peso ou pessoas. E sempre que há pessoas em causa — passageiros, crianças — a lei exige homologação.

No exame

As perguntas costumam dar uma combinação concreta (um ciclomotor com atrelado de passageiros, uma mota de 125 cm³ com carro lateral) e perguntar se é permitida. Convém fixar duas fronteiras: o transporte de passageiros atrelado é exclusivo dos velocípedes, e o carro lateral exige mais de 125 cm³.

Erros comuns

  • Pensar que qualquer veículo de duas rodas pode levar atrelado de passageiros. Só os velocípedes.
  • Esquecer o limite dos 125 cm³ para o carro lateral, ou achar que leva mais do que um passageiro.
  • Assumir que o reboque pode ter dois eixos. A lei diz um.
  • Dispensar a homologação da cadeira de criança por ser um acessório pequeno.
  • Confundir reboque à retaguarda com carro lateral. São figuras distintas, com regras distintas.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras sobre o que cada tipo de veículo pode transportar e rebocar. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os motociclos, triciclos, quadriciclos, ciclomotores e velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo destinado ao transporte de carga.

2

Os velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo especialmente destinado ao transporte de passageiros e devidamente homologado.

3

Os velocípedes podem ainda ser equipados com uma cadeira especialmente concebida e homologada para o transporte de crianças.

4

Os motociclos de cilindrada superior a 125 cm3 podem acoplar carro lateral destinado ao transporte de um passageiro.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 113.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os velocípedes podem atrelar reboque à retaguarda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os velocípedes podem atrelar reboque à retaguarda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos