Artigo 109.º (Outros veículos a motor)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 109.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Duas definições curtas, e a segunda tem um número que vale a pena fixar.

Veículo sobre carris é aquele que, independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris. A indiferença ao sistema de propulsão é deliberada: elétrico, a diesel ou a vapor, o que define a categoria é andar sobre carris. É esta definição que faz comboios e elétricos ficarem de fora de várias regras do Código — da definição de automóvel à obrigação de matrícula.

Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais, e que só eventualmente transita na via pública.

Três elementos a reter nesta: o número de eixos, a finalidade — obras ou trabalhos industriais, não transporte — e a circulação apenas eventual na via pública. Uma máquina que ande na estrada todos os dias a transportar coisas não cabe aqui.

E depois o número: é pesada ou ligeira consoante o peso bruto exceda ou não 3500 kg. É o mesmo limiar que o Código usa noutras categorias, o que ajuda a memorizar.

No exame

As perguntas sobre esta matéria pedem classificação: dão uma máquina com certas características e perguntam em que categoria cai, ou se é pesada ou ligeira. O limiar de 3500 kg é a resposta mais pedida.

Erros comuns

  • Classificar pela aparência ou pelo tamanho em vez do peso bruto.
  • Esquecer o requisito dos dois ou mais eixos.
  • Ignorar a palavra «eventualmente»: uma máquina de uso rodoviário regular não é máquina industrial para este efeito.
  • Pensar que o sistema de propulsão influencia a definição de veículo sobre carris. Não influencia.

Onde isto se encaixa

É uma das definições de categorias de veículos, ao lado do artigo 105.º e do artigo 110.º. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Veículo sobre carris é aquele que, independentemente do sistema de propulsão, se desloca sobre carris.

2

Máquina industrial é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado à execução de obras ou trabalhos industriais e que só eventualmente transita na via pública, sendo pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

4 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 109.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Este veículo é:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Este veículo é:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A máquina industrial é considerada um veículo pesado, quando:

    Treinar — Carta de condução — categorias C, C1, CE →
Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A máquina industrial é considerada um veículo pesado, quando:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos