Artigo 105.º (Automóveis)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 105.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

O artigo 105.º dá a definição legal de automóvel, e é uma daquelas definições que só parecem óbvias até alguém pedir os critérios. São quatro, cumulativos — falha um, não é automóvel:

  • tem motor de propulsão;
  • tem pelo menos quatro rodas;
  • tem tara superior a 550 kg (tara é o peso do veículo vazio);
  • atinge, por construção, mais de 25 km/h;
  • e destina-se, pela sua função, a transitar na via pública sem sujeição a carris.

A expressão «por construção» é a que mais escapa. Não interessa a que velocidade o veículo anda, nem a que velocidade está limitado por sinalização: interessa aquilo para que foi construído. Um automóvel que vá a 20 km/h numa rua estreita continua a ser automóvel.

A tara de 550 kg é a fronteira que separa o automóvel de categorias mais leves, como os quadriciclos. E a exclusão dos veículos sobre carris é o que deixa de fora elétricos e comboios, que têm regime próprio.

Esta definição não é matéria decorativa: é dela que dependem os limites de velocidade aplicáveis, as regras de estacionamento e boa parte das obrigações documentais. Saber se um veículo é ou não automóvel decide qual é o resto do Código que se lhe aplica.

No exame

As perguntas costumam dar um veículo com características concretas — peso, número de rodas, velocidade máxima — e pedir a classificação. O caminho é mecânico: verificar os critérios um a um. Basta um falhar para a resposta mudar.

Erros comuns

  • Confundir tara com peso bruto. A tara é o veículo vazio; o peso bruto inclui carga e ocupantes.
  • Interpretar os 25 km/h como velocidade a que circula. É a velocidade máxima por construção.
  • Esquecer o mínimo de quatro rodas e classificar um triciclo pesado como automóvel.
  • Aplicar a definição a veículos sobre carris, que a lei exclui expressamente.
  • Tratar a definição como aproximada. Os critérios são cumulativos, não indicativos.

Onde isto se encaixa

É a primeira das definições de veículos do Código, que depois se desdobram em categorias com regras próprias. Estão no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial

Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 105.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo de tracção animal é considerado um automóvel, se tiver quatro rodas?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo de tracção animal é considerado um automóvel, se tiver quatro rodas?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos