Automóvel é o veículo com motor de propulsão, dotado de pelo menos quatro rodas, com tara superior a 550 kg, cuja velocidade máxima é, por construção, superior a 25 km/h, e que se destina, pela sua função, a transitar na via pública, sem sujeição a carris.
O artigo 105.º explicado
Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.
Na prática
O artigo 105.º dá a definição legal de automóvel, e é uma daquelas definições que só parecem óbvias até alguém pedir os critérios. São quatro, cumulativos — falha um, não é automóvel:
- tem motor de propulsão;
- tem pelo menos quatro rodas;
- tem tara superior a 550 kg (tara é o peso do veículo vazio);
- atinge, por construção, mais de 25 km/h;
- e destina-se, pela sua função, a transitar na via pública sem sujeição a carris.
A expressão «por construção» é a que mais escapa. Não interessa a que velocidade o veículo anda, nem a que velocidade está limitado por sinalização: interessa aquilo para que foi construído. Um automóvel que vá a 20 km/h numa rua estreita continua a ser automóvel.
A tara de 550 kg é a fronteira que separa o automóvel de categorias mais leves, como os quadriciclos. E a exclusão dos veículos sobre carris é o que deixa de fora elétricos e comboios, que têm regime próprio.
Esta definição não é matéria decorativa: é dela que dependem os limites de velocidade aplicáveis, as regras de estacionamento e boa parte das obrigações documentais. Saber se um veículo é ou não automóvel decide qual é o resto do Código que se lhe aplica.
No exame
As perguntas costumam dar um veículo com características concretas — peso, número de rodas, velocidade máxima — e pedir a classificação. O caminho é mecânico: verificar os critérios um a um. Basta um falhar para a resposta mudar.
Erros comuns
- Confundir tara com peso bruto. A tara é o veículo vazio; o peso bruto inclui carga e ocupantes.
- Interpretar os 25 km/h como velocidade a que circula. É a velocidade máxima por construção.
- Esquecer o mínimo de quatro rodas e classificar um triciclo pesado como automóvel.
- Aplicar a definição a veículos sobre carris, que a lei exclui expressamente.
- Tratar a definição como aproximada. Os critérios são cumulativos, não indicativos.
Onde isto se encaixa
É a primeira das definições de veículos do Código, que depois se desdobram em categorias com regras próprias. Estão no índice do Código da Estrada.
Texto da lei
Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo
2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 105.º do Código da Estrada.
Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
- Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →

O veículo de tracção animal é considerado um automóvel, se tiver quatro rodas?
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
- Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

O veículo de tracção animal é considerado um automóvel, se tiver quatro rodas?
Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos
- Art. 106.ºClasses e tipos de automóveis
- Art. 107.ºMotociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
- Art. 108.ºVeículos agrícolas
- Art. 109.ºOutros veículos a motor
- Art. 110.ºReboques
- Art. 111.ºVeículos únicos e conjuntos de veículos
- Art. 112.ºVelocípedes
- Art. 113.ºReboque de veículos de duas rodas e carro lateral