Artigo 104.º (Equiparação)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 104.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo responde a uma pergunta que decide muitas situações reais: quem conta como peão? A lista é taxativa e vale a pena conhecê-la, porque quem está equiparado a peão segue as regras dos peões — passeios, passadeiras, sentido de marcha — e não as dos condutores.

São equiparados ao trânsito de peões:

  • a condução de carros de mão;
  • a condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro atrelado, e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;
  • a condução de velocípedes por crianças até 10 anos, nos termos do artigo 17.º;
  • o trânsito de pessoas em trotinetas, patins ou meios análogos sem motor;
  • o trânsito de cadeiras de rodas com motor elétrico;
  • a condução à mão de motocultivadores sem reboque ou retrotrem.

Repare em duas palavras que fazem todo o trabalho. «À mão»: quem leva a bicicleta pela mão é peão; quem vai em cima dela é condutor. É o mesmo veículo e a mesma pessoa, e muda tudo — basta desmontar. E «sem motor»: a trotineta elétrica não está nesta lista.

A cadeira de rodas elétrica, essa, está expressamente equiparada a peão apesar de ter motor. É uma opção deliberada do legislador.

No exame

As perguntas descrevem alguém a empurrar uma bicicleta, uma criança pequena a pedalar, ou alguém de patins, e perguntam por onde deve circular ou a quem cabe a prioridade. A resposta sai desta lista: se está equiparado a peão, aplicam-se-lhe as regras dos peões.

Erros comuns

  • Tratar quem leva a bicicleta à mão como condutor. É peão, e como tal usa o passeio.
  • Assumir que uma trotineta é sempre peão. Só a sem motor está equiparada; a elétrica não.
  • Esquecer o limite dos 10 anos na criança de bicicleta. Acima disso, é condutora de velocípede.
  • Pensar que a cadeira de rodas elétrica, por ter motor, é veículo. A lei equipara-a a peão.
  • Ignorar a condição «sem carro atrelado» na bicicleta levada à mão.

Há um ponto que confunde muita gente e que convém ler com cuidado: estar equiparado a peão não dispensa a regra do artigo 78.º, segundo a qual quem anda de patins ou trotineta deve usar as pistas de velocípedes sempre que existam. As duas normas leem-se em conjunto.

Onde isto se encaixa

Este artigo fecha a parte do Código dedicada aos peões e abre a das definições de veículos. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial

É equiparado ao trânsito de peões:

  • a) A condução de carros de mão;
  • b) A condução à mão de velocípedes de duas rodas sem carro atrelado e de carros de crianças ou de pessoas com deficiência;
  • c) A condução de velocípedes por crianças até 10 anos, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º;
  • d) O trânsito de pessoas utilizando trotinetas, patins ou outros meios de circulação análogos, sem motor;
  • e) O trânsito de cadeiras de rodas equipadas com motor elétrico;
  • f) A condução à mão de motocultivadores sem reboque ou retrotrem.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

6 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 104.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo à minha frente é um velocípede?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O trânsito de veículos de tracção animal é equiparado ao trânsito de peões.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões são obrigados a respeitar a indicação do sinal:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo à minha frente é um velocípede?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O trânsito de veículos de tracção animal é equiparado ao trânsito de peões.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões são obrigados a respeitar a indicação do sinal:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Título III: Do trânsito de peões