Artigo 100.º (Posição a ocupar na via)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 100.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo diz por onde os peões devem andar, e tem uma inversão que apanha toda a gente.

No passeio e nos locais destinados a peões: pela direita. É a regra geral do n.º 1.

Na faixa de rodagem, quando são obrigados a usá-la: pelo lado esquerdo. Nos casos em que o artigo anterior permite ao peão descer para a estrada — por não haver passeio utilizável, por exemplo — a regra inverte-se: anda-se pela esquerda, a não ser que isso comprometa a segurança.

A razão desta inversão é a única coisa que é preciso perceber, e depois nunca mais se esquece: pela esquerda, o peão vê os veículos que vêm na sua direção. Vê-os aproximar-se, pode avaliar e pode afastar-se. Pela direita, teria o trânsito a vir por trás, sem o ver.

A ressalva — «a não ser que tal comprometa a sua segurança» — existe para curvas sem visibilidade e situações em que andar pela esquerda seria pior. Não é uma escolha livre; é uma válvula para casos concretos.

E há a regra de encosto do n.º 3: nessas situações, o peão deve transitar o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem. Nem pela berma a meio, nem a uns metros do limite — o mais encostado que a via permitir.

A coima é de 10 a 50 euros, a mais baixa do Código.

No exame

As perguntas descrevem uma estrada sem passeio e perguntam por que lado anda o peão. A resposta é pela esquerda, encostado ao limite — e vale a pena saber dizer porquê, porque às vezes a pergunta pede a razão.

Erros comuns

  • Transportar a regra do passeio para a faixa de rodagem. No passeio é pela direita; na faixa, pela esquerda.
  • Esquecer a obrigação de andar o mais encostado possível ao limite.
  • Tratar a ressalva de segurança como escolha livre. É para casos em que a esquerda é mais perigosa.
  • Supor que a regra vale para todos os casos do artigo anterior. A lei distingue as alíneas.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras sobre o trânsito de peões, que se ligam à equiparação do artigo 104.º. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os peões devem transitar pela direita dos locais que lhes são destinados, salvo nos casos previstos na alínea d) do n.º 2 do artigo anterior.

2

Nos casos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo anterior, os peões devem transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, a não ser que tal comprometa a sua segurança.

3

Nos casos previstos nas alíneas b), c) e e) do n.º 2 do artigo anterior, os peões devem transitar o mais próximo possível do limite da faixa de rodagem.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 € a 50. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 100.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, os peões deveriam circular pelo lado esquerdo da faixa de rodagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, os peões deveriam circular pelo lado esquerdo da faixa de rodagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Título III: Do trânsito de peões