Artigo 103.º (Cuidados a observar pelos condutores)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 103.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Quem já está a atravessar não recua

O artigo 103.º resolve o momento em que um veículo e alguém a pé ou de bicicleta querem ocupar o mesmo espaço. A ideia é sempre a mesma: quem já iniciou a travessia termina-a, e é o condutor que a deixa passar. O artigo fala sempre de «peões ou velocípedes», por isso a bicicleta que atravessa numa passagem assinalada para velocípedes está tão protegida como o peão na passadeira.

Três situações, a mesma lógica

  • Passagem com semáforo (n.º 1). O verde para os veículos não é uma ordem para avançar. Se alguém ainda estiver a meio da passagem quando o sinal muda, o condutor espera que termine, «mesmo que a sinalização lhe permita avançar».
  • Passagem sem semáforo nem agente (n.º 2). Ao aproximar-se, o condutor tem de reduzir a velocidade e, se necessário, parar, para deixar passar quem já iniciou a travessia.
  • Mudança de direção (n.º 3). Aqui nem é preciso haver passagem assinalada. Quem vira tem de deixar passar os peões ou velocípedes que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar.

Porque é que o n.º 3 apanha tanta gente

Ao virar, a atenção do condutor vai para os veículos: quem vem de frente, quem vem de trás, se há espaço para entrar. O peão que atravessa a rua de destino só aparece quando o veículo já está a meio da manobra. Reduzir a velocidade ao mudar de direção, como o n.º 3 exige, é o que permite parar a tempo quando o peão aparece.

Um exemplo: vira à direita num cruzamento sem passadeiras e uma pessoa atravessa a rua para onde vai entrar. Não há marcas no pavimento nem semáforo, e mesmo assim é o condutor que tem de parar.

No exame

Este é um dos artigos com mais perguntas no banco público do IMT (a lista está mais abaixo nesta página). Algumas mostram uma imagem e perguntam «O que devo fazer nesta situação?»; outras descrevem a manobra, como «Se pretender mudar de direção à direita e encontrar peões a atravessar a faixa de rodagem na via de trânsito em que vou entrar, devo…». Nas situações dos n.os 2 e 3, a resposta certa combina as duas ações que a lei pede: reduzir a velocidade e parar se for necessário; na do n.º 1, basta lembrar que o verde não dispensa de deixar passar. Uma opção que mande avançar por o semáforo o permitir, ou por não haver passagem assinalada, contraria o n.º 1 ou o n.º 3.

O que costuma falhar

  • Tratar o sinal verde como prioridade absoluta sobre quem ainda está na passagem.
  • Avançar devagar na direção do peão para o apressar: a lei manda deixar passar, não disputar o espaço.
  • Ao virar à direita, olhar só para a esquerda, de onde vêm os veículos, e não para a rua de destino.
  • Achar que sem passadeira não há dever: o n.º 3 aplica-se a qualquer mudança de direção.

Onde isto se encaixa

Quem não cumprir paga uma coima de 120 a 600 euros (n.º 4). O lado do peão está no artigo 101.º, que lhe exige certificar-se de que pode atravessar sem perigo: os dois artigos leem-se juntos.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes assinalada, em que a circulação de veículos está regulada por sinalização luminosa, o condutor, mesmo que a sinalização lhe permita avançar, deve deixar passar os peões ou os velocípedes que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem.

2

Ao aproximar-se de uma passagem de peões ou velocípedes, junto da qual a circulação de veículos não está regulada nem por sinalização luminosa nem por agente, o condutor deve reduzir a velocidade e, se necessário, parar para deixar passar os peões ou velocípedes que já tenham iniciado a travessia da faixa de rodagem.

3

Ao mudar de direção, o condutor, mesmo não existindo passagem assinalada para a travessia de peões ou velocípedes, deve reduzir a sua velocidade e, se necessário, parar a fim de deixar passar os peões ou velocípedes que estejam a atravessar a faixa de rodagem da via em que vai entrar.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

109 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 103.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 5 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se pretender mudar de direcção à direita e encontrar peões a atravessar a faixa de rodagem na via de trânsito em que vou entrar devo:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se mudar de direcção para a direita, devo:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Treinar as 5 perguntas de Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) no simulador →
Carta de condução — categorias B e B1 — 52 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor deve ter uma atenção especial ao comportamento do peão idoso?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Tendo em conta a prática de uma condução defensiva:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 52 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 52 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor deve ter uma atenção especial ao comportamento do peão idoso?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer nesta situação?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Tendo em conta a prática de uma condução defensiva:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 52 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Título III: Do trânsito de peões