Artigo 101.º (Atravessamento da faixa de rodagem)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 101.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

O peão também tem deveres

É fácil ler o Código como um conjunto de regras para condutores. O artigo 101.º lembra que quem anda a pé também está sujeito a regras, e a coimas. Nenhum dos seus números dá ao peão o direito de avançar sem olhar: o n.º 1 impõe-lhe certificar-se primeiro de que pode atravessar sem perigo de acidente.

Essa verificação tem dois elementos, e a lei nomeia ambos: a distância a que estão os veículos e a velocidade a que vêm. Um carro longe mas rápido pode chegar antes de o peão terminar a travessia.

Onde se pode atravessar: a regra dos 50 metros

O n.º 3 fixa a ordem de preferência:

  • havendo uma passagem especialmente sinalizada para peões a menos de 50 m, é por ela que se atravessa;
  • só quando não existe nenhuma a menos dessa distância se pode atravessar fora, e então perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem.

Perpendicular quer dizer a direito, de um lado ao outro. É o caminho mais curto e, por isso, o que deixa o peão menos tempo na faixa de rodagem; a diagonal alonga o percurso.

Um exemplo: se há uma passadeira a 30 m, atravessar em frente à porta do prédio é infração, mesmo com a rua vazia. Se a passadeira mais próxima fica a 80 m, pode atravessar onde se encontra, a direito e depois de verificar que não há perigo.

Depressa e sem parar

Os n.os 2 e 4 completam a regra do local: a travessia faz-se o mais rapidamente possível, e os peões não devem parar na faixa de rodagem. Lidos em conjunto com o n.º 3, dizem a mesma coisa por três vias: o peão deve passar o menor tempo possível no espaço dos veículos. O n.º 4 acrescenta um dever fora da travessia: não usar os passeios e as bermas de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito.

No exame

As perguntas do banco público do IMT sobre este artigo pedem a regra do local («Os peões devem atravessar a faixa de rodagem…») e o dever de verificação («Ao atravessarem a faixa de rodagem os peões devem certificar-se que o podem fazer sem perigo de acidente?»). Há também uma afirmação para classificar: «Os peões têm sempre o direito de avançar e os condutores o dever de ceder a passagem.» A palavra que a torna falsa é sempre: o n.º 1 só permite ao peão avançar depois de se certificar de que o pode fazer sem perigo.

O que costuma falhar

  • Confundir os dois lados da regra: o condutor deixa passar quem já iniciou a travessia, mas isso não autoriza o peão a iniciá-la sem verificar.
  • Esquecer o limite dos 50 m e atravessar fora da passagem que está ali ao lado.
  • Atravessar na diagonal para poupar passos.
  • Parar a meio da faixa de rodagem à espera de uma aberta no outro sentido.

Onde isto se encaixa

A coima vai de 10 a 50 euros (n.º 5). O lado do condutor está no artigo 103.º; o artigo 100.º trata da posição a ocupar na via pelos peões.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

2

O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível.

3

Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 m, perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem.

4

Os peões não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios e as bermas de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito.

5

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 10 € a 50. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

13 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 101.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Perante o sinal, um peão pode atravessar:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 6 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões devem atravessar a faixa de rodagem:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Perante o sinal, um peão pode atravessar:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões têm sempre o direito de avançar e os condutores o dever de ceder a passagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao atravessarem a faixa de rodagem os peões devem certificar-se que o podem fazer sem perigo de acidente?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 6 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 6 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões devem atravessar a faixa de rodagem:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Perante o sinal, um peão pode atravessar:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões têm sempre o direito de avançar e os condutores o dever de ceder a passagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao atravessarem a faixa de rodagem os peões devem certificar-se que o podem fazer sem perigo de acidente?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 6 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Título III: Do trânsito de peões