Artigo 78.º (Pistas especiais)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 78.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Pista especial é uma via reservada a uma espécie de utilizador — velocípedes, animais, certos veículos. O artigo 78.º diz quem a usa, quem não pode lá entrar e em que condições.

Comece pela palavra que decide metade das perguntas: quando existe pista destinada a um tipo de veículo ou a animais, o trânsito destes deve fazer-se preferencialmente por ela. Preferencialmente, não obrigatoriamente. A lei marca uma preferência forte, não uma proibição de circular na faixa de rodagem.

Para os outros veículos, aí sim, é proibição: não podem usar a pista, com três exceções — acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento, ou, quando a sinalização o permita, para mudar de direção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.

Nas pistas de velocípedes há um filtro de forma: é proibido o trânsito dos que tenham mais de duas rodas não dispostas em linha, ou que atrelem reboque — salvo se o conjunto não exceder 1 m de largura. É esse metro que decide, não o número de rodas por si.

Os peões têm a regra invertida: só podem usar as pistas especiais quando não existam locais especialmente destinados a eles. O passeio, havendo-o, não é opcional.

E quem anda de patins, trotineta ou meio análogo deve usar as pistas de velocípedes sempre que existam. É a regra que hoje mais gente desconhece, e está escrita no Código desde antes de as trotinetas encherem as cidades.

As coimas são de 30 a 150 euros, com uma exceção: a infração dos peões custa 10 a 50 euros.

No exame

As perguntas costumam mostrar uma ciclovia e perguntar quem pode lá estar. O caminho da resposta é sempre o mesmo: a pista é de quem a lei lá põe; os outros veículos só entram pelas três exceções; os peões só na falta de lugar próprio; patins e trotinetas vão para lá quando a pista existe.

Erros comuns

  • Ler «preferencialmente» como «obrigatoriamente». Um ciclista na faixa de rodagem com ciclovia ao lado não está, por esse facto, em infração.
  • Achar que um carro pode atravessar a ciclovia em qualquer sítio. Só para aceder a garagem, propriedade ou estacionamento, ou para virar no cruzamento mais próximo com sinalização que o permita.
  • Pensar que um velocípede com reboque está sempre proibido na ciclovia. Está, a menos que o conjunto fique dentro de 1 m.
  • Inverter a regra dos peões: a pista especial é o recurso deles na falta de passeio, não o lugar natural.
  • Esquecer a trotineta. Onde há pista de velocípedes, é lá que ela anda.

Onde isto se encaixa

Esta regra é vizinha do artigo 77.º, que trata das vias de trânsito reservadas dentro da faixa de rodagem — não confundir as duas figuras. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se preferencialmente por aquelas pistas.

2

É proibida a utilização das pistas referidas no número anterior a quaisquer outros veículos, salvo para acesso a garagens, a propriedades e a locais de estacionamento ou, quando a sinalização o permita, para efetuar a manobra de mudança de direção no cruzamento ou entroncamento mais próximo.

3

Nas pistas destinadas a velocípedes, é proibido o trânsito daqueles que tiverem mais de duas rodas não dispostas em linha ou que atrelem reboque, exceto se o conjunto não exceder a largura de 1 m.

4

Os peões só podem utilizar as pistas especiais quando não existam locais que lhes sejam especialmente destinados.

5

As pessoas que transitam usando patins, trotinetas ou outros meios de circulação análogos devem utilizar as pistas referidas no n.º 3, sempre que existam.

6

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 30 € a 150 €, salvo se se tratar do n.º 4, caso em que a coima é de 10 € a 50. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

6 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 78.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As pessoas que transitam de patins ou trotinetas devem fazer uso das pistas destinadas ao trânsito de velocípedes, quando existam.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os velocípedes podem atrelar reboque à retaguarda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões que se encontram do meu lado direito circulam correctamente naquele local?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As pessoas que transitam de patins ou trotinetas devem fazer uso das pistas destinadas ao trânsito de velocípedes, quando existam.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os velocípedes podem atrelar reboque à retaguarda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os peões que se encontram do meu lado direito circulam correctamente naquele local?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Subsecção V: Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais