Artigo 110.º (Reboques)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 110.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Este artigo define os reboques e fixa duas proibições que o exame gosta de testar.

As definições. Reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor. Semirreboque é aquele cuja parte da frente assenta sobre o veículo a motor, distribuindo o peso sobre este — é a diferença estrutural entre um atrelado que se apoia nas próprias rodas e um que descarrega parte do peso no trator. Quando se destinam a trator agrícola ou motocultivador, passam a chamar-se reboque ou semirreboque agrícola ou florestal.

A lei define ainda as máquinas rebocáveis, agrícolas, florestais ou industriais: máquinas que só transitam na via pública quando rebocadas. Não têm propulsão própria para a estrada.

As duas proibições. A cada veículo a motor não pode ser atrelado mais de um reboque. E é proibida a utilização de reboques em transporte público de passageiros.

As exceções, que são quatro e convém conhecer:

  • reboque de bagagem em táxis e em pesados de passageiros;
  • reboques em comboios turísticos;
  • reboques em tratores agrícolas ou florestais, nos termos de regulamento local.

Note-se que a exceção do táxi é só para bagagem — não é um segundo habitáculo.

A coima, pelas duas proibições, é de 120 a 600 euros.

No exame

As perguntas testam quase sempre o «mais de um reboque» e a exceção dos comboios turísticos, que é a mais visível e a que mais gente estranha.

Erros comuns

  • Confundir reboque com semirreboque. A diferença é o apoio do peso sobre o veículo trator.
  • Achar que um veículo pode levar dois atrelados se ambos forem leves. Não pode.
  • Esquecer que o reboque do táxi é só para bagagem.
  • Supor que as máquinas rebocáveis podem circular sozinhas. Por definição, não podem.

Onde isto se encaixa

Completa as definições de categorias do artigo 109.º e liga-se ao artigo 113.º, sobre reboques em veículos de duas rodas. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Reboque é o veículo destinado a transitar atrelado a um veículo a motor.

2

Semirreboque é o reboque cuja parte da frente assenta sobre o veículo a motor, distribuindo o peso sobre este.

3

Os veículos referidos nos números anteriores tomam a designação de reboque ou semirreboque agrícola ou florestal quando se destinam a ser atrelados a um trator agrícola ou a um motocultivador.

4

Máquina agrícola ou florestal rebocável é a máquina destinada a trabalhos agrícolas ou florestais que só transita na via pública quando rebocada.

5

Máquina industrial rebocável é a máquina destinada a trabalhos industriais que só transita na via pública quando rebocada.

6

A cada veículo a motor não pode ser atrelado mais de um reboque.

7

É proibida a utilização de reboques em transporte público de passageiros.

8

Excetua-se do disposto nos n.os 6 e 7 a utilização de um reboque destinado ao transporte de bagagem nos táxis e em veículos pesados afetos ao transporte de passageiros, de reboques em comboios turísticos, bem como, nos termos a fixar em regulamento local, de reboques em tratores agrícolas ou florestais.

9

Quem infringir o disposto nos n.os 6 e 7 é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

3 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 110.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo que se destina a transitar atrelado a um veículo a motor, designa-se:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo que se destina a transitar atrelado a um veículo a motor, designa-se:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O veículo que se destina a transitar atrelado a um veículo a motor, assentando a parte da frente e distribuindo o peso sobre este, designa- se:

    Treinar — Carta de condução — categorias C, C1, CE →

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos