Artigo 111.º (Veículos únicos e conjuntos de veículos)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Consideram-se veículos únicos:

  • a) O automóvel pesado composto por dois segmentos rígidos permanentemente ligados por uma secção articulada que permite a comunicação entre ambos;
  • b) O comboio turístico constituído por um trator e um ou mais reboques destinados ao transporte de passageiros em pequenos percursos e com fins turísticos ou de diversão.
2

Conjunto de veículos é o grupo constituído por um veículo trator e seu reboque ou semirreboque.

3

Para efeitos de circulação, o conjunto de veículos é equiparado a veículo único.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

O artigo 111.º não é citado isoladamente na base legal do banco público do IMT, mas integra o Capítulo I (Classificação dos veículos) do Código da Estrada. As perguntas oficiais de exame que incidem sobre a matéria deste mesmo capítulo encontram-se fundamentadas nos seguintes artigos vizinhos:

“O veículo de tracção animal é considerado um automóvel, se tiver quatro rodas?”

“Um automóvel cujo peso bruto seja 4500 Kg pode ser considerado um automóvel ligeiro?”

“O veículo que se destina a transitar atrelado a um veículo a motor, designa-se:”

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos