Artigo 106.º (Classes e tipos de automóveis)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
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Os automóveis classificam-se em:

  • a) Ligeiros - veículos com peso bruto igual ou inferior a 3500 kg e com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do condutor;
  • b) Pesados - veículos com peso bruto superior a 3500 kg ou com lotação superior a nove lugares, incluindo o do condutor.
2

Os automóveis ligeiros ou pesados incluem-se, segundo a sua utilização, nos seguintes tipos:

  • a) De passageiros - os veículos que se destinam ao transporte de pessoas;
  • b) De mercadorias - os veículos que se destinam ao transporte de carga.
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Os automóveis de passageiros e de mercadorias que se destinam ao desempenho de função diferente do normal transporte de passageiros ou de mercadorias são considerados especiais, tomando a designação a fixar em regulamento, de acordo com o fim a que se destinam.

4

As categorias de veículos para efeitos de aprovação de modelo são fixadas em regulamento.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

23 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 106.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Um automóvel cujo peso bruto seja 4500 Kg pode ser considerado um automóvel ligeiro?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Num automóvel ligeiro de passageiros, a lotação máxima, incluindo o lugar do condutor, é de:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os automóveis destinados ao transporte de mercadorias, cujo peso bruto não exceda 3500 Kg, designam-se por:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Automóveis com lotação de 10 lugares, denominam-se:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Um automóvel cujo peso bruto seja 4500 Kg pode ser considerado um automóvel ligeiro?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Num automóvel ligeiro de passageiros, a lotação máxima, incluindo o lugar do condutor, é de:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os automóveis destinados ao transporte de mercadorias, cujo peso bruto não exceda 3500 Kg, designam-se por:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Automóveis com lotação de 10 lugares, denominam-se:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
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Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Por peso bruto de um automóvel pesado de passageiros, deve entender- se:

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Por peso bruto de um automóvel pesado de passageiros, deve entender- se:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    No contexto do transporte rodoviário de passageiros, por autocarro deve entender-se:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →

Outros artigos — Capítulo I: Classificação dos veículos