O condutor interveniente em acidente deve fornecer aos restantes intervenientes a sua identificação, a do proprietário do veículo e a da seguradora, bem como o número da apólice, exibindo, quando solicitado, os documentos comprovativos ou os dados dos documentos disponibilizados nos termos do n.º 1 do artigo 4.º-A da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual.
Se do acidente resultarem mortos ou feridos, o condutor deve aguardar, no local, a chegada de agente de autoridade.
Quem infringir o disposto n.º 1 é sancionado com coima 120 € a 600. € 4 - Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de 500 € a 2500 €, se sanção mais grave não for aplicável.








