Artigo 88.º (Pré-sinalização de perigo)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 88.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Ter o equipamento e usá-lo são duas obrigações

O artigo 88.º separa duas coisas que no dia a dia se confundem. A primeira é levar o equipamento: um sinal de pré-sinalização de perigo (a que as perguntas do IMT chamam triângulo de pré-sinalização) e um colete, ambos retrorrefletores e de modelo aprovado (n.º 1). A segunda é usá-lo quando o veículo fica imobilizado (n.os 2 a 4). Cada uma tem a sua coima, e é possível falhar as duas ao mesmo tempo.

A obrigação abrange os veículos a motor em circulação. Ficam dispensados de levar o equipamento os de duas ou três rodas, os motocultivadores e os quadriciclos sem caixa.

Quando se põe o triângulo

Sempre que o veículo fique imobilizado na faixa de rodagem ou na berma, ou quando tenha deixado cair carga num desses sítios (n.º 2). A berma conta: encostar na berma não dispensa o sinal. E o triângulo soma-se às luzes, não as substitui, porque a lei aplica esta regra «sem prejuízo» do que o Código diz sobre a iluminação dos veículos.

30 metros e 100 metros não são a mesma coisa

O n.º 3 dá dois números, e cada um mede uma coisa diferente:

  • 30 m é a distância mínima entre o sinal e a retaguarda do veículo, ou da carga caída.
  • 100 m é a distância mínima a que o sinal tem de ser bem visível para quem se aproxima.

Numa reta, 30 m podem chegar. Logo a seguir a uma curva ou a uma lomba não chegam: se o triângulo ficar escondido, quem vem atrás só o vê em cima do obstáculo. Nesses locais o sinal recua o que for preciso para se ver a 100 m. É isto que a lei quer dizer com «especial atenção em locais de visibilidade reduzida».

O sinal fica de pé, perpendicular ao pavimento e ao eixo da faixa de rodagem, ou seja, de frente para quem vem.

Quem veste o colete

Não é só o condutor. Veste o colete quem colocar o sinal, quem reparar o veículo e quem remover o veículo ou a carga (n.º 4). O banco do IMT tem uma pergunta exatamente sobre isto: deve usar o colete quem procede à remoção da carga, no caso de imobilização na faixa de rodagem? Deve.

No exame

Além dessa, as perguntas pedem os números («O triângulo de pré-sinalização deve ser visível a pelo menos…») ou testam-nos com um valor errado, como a afirmação de que o sinal «deve ser colocado a 20 metros de um veículo imobilizado». Vinte metros estão abaixo do mínimo de 30, por isso a afirmação é falsa.

Coimas

  • Equipamento em falta: 60 a 300 euros por cada equipamento (n.º 6). Sem triângulo e sem colete são duas coimas.
  • Não usar o sinal, colocá-lo de forma diferente da que o n.º 3 exige ou não usar o colete: 120 a 600 euros (n.º 7).
  • Quem não tem o equipamento e, por isso, também não usa o colete recebe dois autos (n.º 8).

As regras sobre a imobilização forçada por avaria ou acidente estão no artigo 87.º.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Todos os veículos a motor em circulação, salvo os dotados apenas de duas ou três rodas, os motocultivadores e os quadriciclos sem caixa, devem estar equipados com um sinal de pré-sinalização de perigo e um colete, ambos retrorrefletores e de modelo oficialmente aprovado.

2

É obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo sempre que o veículo fique imobilizado na faixa de rodagem ou na berma ou nestas tenha deixado cair carga, sem prejuízo do disposto no presente Código quanto à iluminação dos veículos.

3

O sinal deve ser colocado perpendicularmente em relação ao pavimento e ao eixo da faixa de rodagem, a uma distância nunca inferior a 30 m da retaguarda do veículo ou da carga a sinalizar e por forma a ficar bem visível a uma distância de, pelo menos, 100 m, devendo observar-se especial atenção em locais de visibilidade reduzida.

4

Nas circunstâncias referidas no n.º 2, quem proceder à colocação do sinal de pré-sinalização de perigo, à reparação do veículo ou à remoção do veículo ou da carga deve utilizar o colete retrorrefletor.

5

Em regulamento são fixadas as características do sinal de pré-sinalização de perigo e do colete retrorrefletor.

6

Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de 60 € a 300 €, por cada equipamento em falta.

7

Quem infringir o disposto nos n.os 2 a 4 é sancionado com coima de 120 € a 600. € 8 - A quem infringir simultaneamente o disposto nos n.os 1 e 4 são levantados dois autos de contraordenação, para os efeitos previstos nos n.os 6 e 7.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

74 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 88.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 4 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O uso pelo condutor do colete retro-reflector, é obrigatório:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que devo fazer em caso de avaria?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O triângulo de pré-sinalização, sinaliza:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O triângulo de pré-sinalização deve ser visível, a pelo menos:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 33 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O automóvel imediatamente à minha frente está imobilizado. Está correctamente sinalizado?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os automóveis ligeiros devem estar equipados com um sinal de pré- sinalização?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Este sinal deve ser colocado a 20 metros de um veículo imobilizado.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devem obrigatoriamente estar apetrechados com este sinal:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 33 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 33 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O automóvel imediatamente à minha frente está imobilizado. Está correctamente sinalizado?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os automóveis ligeiros devem estar equipados com um sinal de pré- sinalização?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Este sinal deve ser colocado a 20 metros de um veículo imobilizado.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devem obrigatoriamente estar apetrechados com este sinal:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 33 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 4 perguntas
  1. Deve utilizar o colete retro-reflector, quem procede à remoção da carga, no caso de imobilização do veículo na faixa de rodagem.

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  2. A que distância deve estar bem visível o triângulo de pré-sinalização de perigo?

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  3. Deve utilizar o colete retrorrefletor, quem procede à remoção do veículo, no caso de imobilização do veículo na faixa de rodagem.

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  4. Em caso de avaria ou acidente, para que a presença do veículo na via não represente perigo para os outros utentes, o condutor deve:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →

Outros artigos — Secção XIV: Comportamento em caso de avaria ou acidente