A condução de veículos e as operações de carga e descarga devem fazer-se de modo a evitar ruídos incómodos.
É proibido o trânsito de veículos a motor que emitam ruídos superiores aos limites máximos fixados em diploma próprio.
No uso de aparelhos radiofónicos ou de reprodução sonora instalados no veículo é proibido superar os limites sonoros máximos fixados em diploma próprio.
As condições de utilização de dispositivos de alarme sonoro antifurto em veículos podem ser fixadas em regulamento.
Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de 30 € a 150. € 6 - Quem infringir o disposto nos n.os 2 e 3 é sancionado com coima de 60 € a 300 €, se sanção mais grave não for aplicável por força de outro diploma legal.