Artigo 45.º (Lugares em que é proibida)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 45.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Uma lista de sítios e um momento

O artigo 45.º não explica como se inverte o sentido de marcha: diz onde não se pode fazê-lo. A lista do n.º 1 tem cinco alíneas, e lê-se melhor separada em três grupos.

  • Sítios onde é sempre proibido: lombas, pontes, passagens de nível e túneis (alíneas a) e c)). Aqui não interessa se a visibilidade é boa ou se a via está vazia.
  • Sítios onde depende da visibilidade: curvas, cruzamentos e entroncamentos, mas só os de visibilidade reduzida (alínea b)). A lei não proíbe a inversão em todos os cruzamentos.
  • Cláusulas gerais: qualquer local onde a visibilidade seja insuficiente, ou onde a via, pela largura ou por outras características, não seja apropriada para a manobra (alínea d)), e ainda sempre que haja grande intensidade de trânsito (alínea e)).

Porquê estes sítios

A inversão do sentido de marcha obriga o veículo a ocupar, durante alguns segundos, a largura da via, atravessado em relação ao trânsito. Os locais da lista têm em comum uma de duas coisas: quem se aproxima não vê o veículo a tempo (lombas, curvas e cruzamentos sem visibilidade, túneis) ou não há espaço nem escapatória (pontes, passagens de nível, vias estreitas).

A alínea e) é diferente das outras porque não descreve um sítio, descreve um momento. A mesma rua onde a inversão é possível às seis da manhã deixa de a admitir à hora de ponta.

No exame

É um dos artigos com mais perguntas no banco público do IMT. As perguntas mostram uma imagem e, na maior parte, perguntam se ali se pode inverter o sentido de marcha. Há também afirmações diretas, como «Numa passagem de nível é permitido inverter o sentido de marcha», que a alínea c) torna errada.

Duas notas para não falhar:

  • Em várias perguntas a proibição não vem desta lista, mas da sinalização ou das marcas rodoviárias do local. Uma linha contínua ou um sinal de proibição resolvem a pergunta antes de se chegar ao artigo 45.º.
  • A resposta certa nem sempre é «Não». Fora dos casos da lista, o artigo 45.º não proíbe a inversão; salvo sinalização ou outra regra em contrário, a manobra pode fazer-se, e o banco tem perguntas em que a resposta é «Sim».

O que costuma falhar

  • Tratar todos os cruzamentos como proibidos, esquecendo que a alínea b) exige visibilidade reduzida.
  • Esquecer as lombas, que são a primeira alínea e não dependem de mais nada.
  • Olhar só para o local e não para o trânsito: com grande intensidade de trânsito, a manobra é proibida mesmo num sítio adequado.
  • Achar que uma via larga resolve tudo: a visibilidade insuficiente basta para proibir.

Onde isto se encaixa

Quem inverter o sentido de marcha num destes casos paga uma coima de 120 a 600 euros (n.º 2). As restantes manobras, como a mudança de direção para a esquerda do artigo 44.º, estão no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

É proibido inverter o sentido de marcha:

  • a) Nas lombas;
  • b) Nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;
  • c) Nas pontes, passagens de nível e túneis;
  • d) Onde quer que a visibilidade seja insuficiente ou que a via, pela sua largura ou outras características, seja inapropriada à realização da manobra;
  • e) Sempre que se verifique grande intensidade de trânsito.
2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

195 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 45.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 97 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    É permitido inverter o sentido de marcha neste local?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso inverter o sentido de marcha?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso fazer inversão do sentido de marcha neste local?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso inverter o sentido de marcha?

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 98 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    É permitido inverter o sentido de marcha neste local?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso inverter o sentido de marcha?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso fazer inversão do sentido de marcha neste local?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso inverter o sentido de marcha?

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Outros artigos — Secção V: Algumas manobras em especial