Artigo 36.º (Regra geral)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

A ultrapassagem deve efetuar-se pela esquerda.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 250 € a 1250. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

32 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 36.º do Código da Estrada.

Motorista de TVDE (CMTVDE) — 2 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na via em que me encontro é permitido realizar a manobra de ultrapassagem pela direita?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na via em que me encontro é permitido realizar a manobra de ultrapassagem pela direita?

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Carta de condução — categorias B e B1 — 12 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar pela direita.

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo ultrapassar pela direita um veículo, cujo condutor, tenha assinalado a sua intenção de mudar de direcção para a esquerda. Concorda com esta afirmação?

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso ultrapassar pela direita o veículo de mercadorias?

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sempre que à minha frente circula um veículo de marcha lenta, a manobra de ultrapassagem é permitida.

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 18 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar pela direita.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo ultrapassar pela direita um veículo, cujo condutor, tenha assinalado a sua intenção de mudar de direcção para a esquerda. Concorda com esta afirmação?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso ultrapassar pela direita o veículo de mercadorias?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sempre que à minha frente circula um veículo de marcha lenta, a manobra de ultrapassagem é permitida.

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Outros artigos — Subsecção II: Ultrapassagem