Artigo 41.º (Ultrapassagens proibidas)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 41.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Onde é proibido ultrapassar

O artigo 38.º diz como ultrapassar; o 41.º diz onde não se pode. A lógica é sempre a mesma: não ultrapassar onde não se vê o suficiente ou onde há alguém que pode atravessar.

  • Lombas.
  • Imediatamente antes e nas passagens de nível.
  • Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos.
  • Imediatamente antes e nas passadeiras para peões e velocípedes.
  • Curvas de visibilidade reduzida e qualquer outro local de visibilidade insuficiente.
  • Quando a faixa não for larga o suficiente.
  • Um veículo que já está a ultrapassar um terceiro.

As exceções que mais confundem

Duas ou mais filas no mesmo sentido. Se a faixa permite duas filas no mesmo sentido e a ultrapassagem não usa o lado do trânsito em sentido contrário, deixam de valer as proibições das lombas, passagens de nível, cruzamentos, curvas e de ultrapassar quem já ultrapassa. A das passadeiras mantém-se sempre.

Pela direita nos cruzamentos. Quando a ultrapassagem pela direita é a correta (por exemplo, a quem está a virar à esquerda, nos termos do artigo 37.º), a proibição dos cruzamentos não se aplica.

Um exemplo concreto

Numa avenida com duas vias para cada lado, o carro da via da direita abranda ao chegar a uma passadeira. Passar-lhe à frente pela via da esquerda, em cima da passadeira, é proibido, mesmo havendo duas vias: alguém pode estar a atravessar escondido pelo carro parado.

Quanto custa

  • Coima de 120 a 600 euros (n.º 5).
  • Ultrapassagem proibida é grave (art. 145.º n.º 1 f)), 2 pontos. Se for imediatamente antes ou na passadeira, tira 3 pontos (art. 148.º n.º 1 a)). Se implicar pisar a linha contínua, é muito grave (art. 146.º o)), 4 pontos. Veja na calculadora de pontos.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

É proibida a ultrapassagem:

  • a) Nas lombas;
  • b) Imediatamente antes e nas passagens de nível;
  • c) Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
  • d) Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões e velocípedes;
  • e) Nas curvas de visibilidade reduzida;
  • f) Em todos os locais de visibilidade insuficiente;
  • g) Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente.
2

É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.

3

Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.

4

Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 sempre que a ultrapassagem se faça pela direita nos termos do n.º 1 do artigo 37.º 5 - Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

93 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 41.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 45 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar?

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    Neste local é proibido ultrapassar.

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 47 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local é proibido ultrapassar.

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Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 1 pergunta
  1. É proibida a ultrapassagem:

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