Artigo 40.º (Veículos de marcha lenta)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Fora das localidades, em vias cuja faixa de rodagem só tenha uma via de trânsito afeta a cada sentido, os condutores de automóveis pesados, de veículos agrícolas, de máquinas industriais, de veículos de tração animal ou de outros veículos, com exceção dos velocípedes, que transitem em marcha lenta devem manter em relação aos veículos que os precedem uma distância não inferior a 50 m que permita a sua ultrapassagem com segurança.

2

Não é aplicável o disposto no número anterior sempre que os condutores dos veículos aí referidos se preparem para fazer uma ultrapassagem e tenham assinalado devidamente a sua intenção.

3

Sempre que a largura livre da faixa de rodagem, o seu perfil ou o estado de conservação da via não permitam que a ultrapassagem se faça em termos normais com a necessária segurança, os condutores dos veículos referidos no n.º 1 devem reduzir a velocidade e parar, se necessário, para facilitar a ultrapassagem.

4

Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 3 é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

4 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 40.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Encontramo-nos a distâncias idênticas do local onde o cruzamento é possível. Deverá o outro condutor recuar?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Encontramo-nos a distâncias idênticas do local onde o cruzamento é possível. Deverá o outro condutor recuar?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao circular fora de uma localidade em marcha lenta, o condutor de um automóvel pesado deve manter em relação ao veículo que circula à sua frente uma distância mínima de 50 metros.

    Treinar — Carta de condução — categorias C, C1, CE →
Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao circular fora de uma localidade em marcha lenta, o condutor de um automóvel pesado deve manter em relação ao veículo que circula à sua frente uma distância mínima de 50 metros.

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →

Outros artigos — Subsecção II: Ultrapassagem