Artigo 38.º (Realização da manobra)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 38.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Antes de sair para ultrapassar

O artigo 38.º não diz onde se pode ultrapassar (isso está no artigo 41.º); diz o que verificar antes de começar. A regra de fundo: só se inicia a ultrapassagem com a certeza de que não há perigo de colisão, nem com quem vem de frente nem com quem segue no mesmo sentido.

A lista de verificação da lei

Antes de ultrapassar, o condutor tem de confirmar que:

  • A faixa está livre em comprimento e largura suficientes para toda a manobra.
  • Consegue voltar à direita sem pôr em perigo quem lá circula.
  • Ninguém atrás de si já começou a ultrapassá-lo.
  • O veículo da frente não sinalizou que vai ultrapassar outro ou contornar um obstáculo.
  • Se for ultrapassar uma bicicleta ou passar por peões na berma, consegue deixar pelo menos 1,5 m de distância lateral e abrandar.

Durante a manobra usa-se o lado esquerdo da faixa ou, havendo várias vias no mesmo sentido, a via à esquerda; no fim, regressa-se à direita assim que for seguro.

Um exemplo concreto

Numa estrada nacional segue atrás de um ciclista. A faixa contrária está livre mas é estreita, e só dá para passar a menos de um metro. A lei não deixa: sem 1,5 m de distância lateral, a ultrapassagem espera, mesmo que demore.

Quanto custa

  • Coima de 120 a 600 euros (n.º 5).
  • Desrespeito das regras de ultrapassagem é contraordenação grave (art. 145.º n.º 1 f)), 2 pontos; em autoestrada ou via equiparada é muito grave (art. 146.º h)), 4 pontos. Simule na calculadora de pontos.

O que costuma confundir

  • Pensar que basta não vir ninguém de frente: também conta quem vem atrás.
  • Esquecer o 1,5 m para bicicletas e peões na berma.
  • Ficar na via da esquerda depois de ultrapassar.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

O condutor de veículo não deve iniciar a ultrapassagem sem se certificar de que a pode realizar sem perigo de colidir com veículo que transite no mesmo sentido ou em sentido contrário.

2

O condutor deve, especialmente, certificar-se de que:

  • a) A faixa de rodagem se encontra livre na extensão e largura necessárias à realização da manobra com segurança;
  • b) Pode retomar a direita sem perigo para aqueles que aí transitam;
  • c) Nenhum condutor que siga na mesma via ou na que se situa imediatamente à esquerda iniciou manobra para o ultrapassar;
  • d) O condutor que o antecede na mesma via não assinalou a intenção de ultrapassar um terceiro veículo ou de contornar um obstáculo;
  • e) Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, guarda a distância lateral mínima de 1,5 m e abranda a velocidade.
3

Para a realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado.

4

O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.

5

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

99 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 38.º do Código da Estrada.

Motorista de TVDE (CMTVDE) — 1 pergunta
  1. Numa ultrapassagem, o motorista deve voltar à sua via de trânsito:

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Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quando ultrapasso um veículo de duas rodas devo ter particular atenção à distância:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao ultrapassar o velocípede, devo ter especial atenção à distância lateral devido:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 44 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo ultrapassar o condutor do velocípede.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso iniciar a ultrapassagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 50 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo ultrapassar o condutor do velocípede.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação posso iniciar a ultrapassagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 50 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 1 pergunta
  1. Existindo mais do que uma via de trânsito no mesmo sentido, na realização de uma manobra de ultrapassagem, o motorista de táxi:

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Outros artigos — Subsecção II: Ultrapassagem