Artigo 39.º (Obrigação de facultar a ultrapassagem)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Todo o condutor deve, sempre que não haja obstáculo que o impeça, facultar a ultrapassagem, desviando-se o mais possível para a direita ou, nos casos previstos no n.º 1 do artigo 37.º, para a esquerda e não aumentando a velocidade enquanto não for ultrapassado.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

34 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 39.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 17 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo aumentar a velocidade?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação torna-se necessário recorrer à manobra de marcha atrás. Quem deve recuar?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Não sendo necessário recorrer à marcha atrás nesta via de forte inclinação, quem deve ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação em que o veículo pesado está mais próximo do local em que o cruzamento é possível, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 17 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 17 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo aumentar a velocidade?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação torna-se necessário recorrer à manobra de marcha atrás. Quem deve recuar?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Não sendo necessário recorrer à marcha atrás nesta via de forte inclinação, quem deve ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação em que o veículo pesado está mais próximo do local em que o cruzamento é possível, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 17 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Subsecção II: Ultrapassagem