Artigo 35.º (Disposição comum)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

O condutor só pode efetuar as manobras de ultrapassagem, mudança de direção ou de via de trânsito, inversão do sentido de marcha e marcha atrás em local e por forma que da sua realização não resulte perigo ou embaraço para o trânsito.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

71 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 35.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 35 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor do veículo branco pode inverter o sentido de marcha neste momento?

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso inverter o sentido de marcha neste local?

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso fazer a manobra de mudança de direcção para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção para a esquerda. Como proceder?

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 36 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor do veículo branco pode inverter o sentido de marcha neste momento?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso inverter o sentido de marcha neste local?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Posso fazer a manobra de mudança de direcção para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção para a esquerda. Como proceder?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
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Outros artigos — Secção V: Algumas manobras em especial