Artigo 44.º (Mudança de direção para a esquerda)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 44.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Onde se põe o veículo antes de virar

Para virar à esquerda, a lei pede primeiro uma posição na via, com a necessária antecedência e «o mais possível». Qual é essa posição depende do tipo de via de onde se sai (n.º 1):

  • via de sentido único: junto ao limite esquerdo da faixa de rodagem;
  • via com os dois sentidos: junto ao eixo da faixa de rodagem.

Uma forma de compreender a diferença: numa via de sentido único toda a largura serve o mesmo sentido, e encostar à esquerda evita que alguém se meta entre o veículo e o passeio. Numa via com dois sentidos, a metade esquerda pertence a quem vem de frente, e o lugar mais à esquerda disponível é o eixo.

Como se entra na outra via

O n.º 1 termina com a segunda obrigação: fazer a manobra de modo a entrar na via que se vai tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação. Não se entra em contramão para depois corrigir.

«Dar a esquerda ao centro de intersecção»

O n.º 2 trata do caso em que as duas vias, a que se abandona e a que se toma, têm trânsito nos dois sentidos. Aí, a manobra faz-se de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção: o ponto central do cruzamento fica do lado esquerdo do veículo durante a viragem.

Na prática, isto quer dizer que não se corta a curva antes do centro. O veículo avança até perto do meio do cruzamento e só então roda para a esquerda. Quem corta a curva entra na nova via pelo lado destinado ao sentido contrário, que é precisamente o que a parte final do n.º 1 proíbe.

No exame

É um dos artigos com mais perguntas no banco público do IMT. As perguntas pedem a posição («Como devo proceder para mudar de direção à esquerda na próxima intersecção?», cuja resposta certa é aproximar o veículo do eixo da faixa de rodagem) e a trajetória («Regra geral, ao mudar de direção à esquerda, devo…», cuja resposta certa é dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias). Há também a pergunta ao contrário: «Circulo junto ao eixo da faixa de rodagem. Comporto-me corretamente, porque pretendo…», e a resposta é mudar de direção para a esquerda.

Convém ter presente o par com o artigo anterior: para a direita, limite direito e trajeto mais curto; para a esquerda, eixo ou limite esquerdo e esquerda ao centro. Há opções erradas no banco que trocam uma regra pela outra.

O que costuma falhar

  • Encostar ao eixo numa via de sentido único, quando aí a posição certa é o limite esquerdo.
  • Passar para lá do eixo para «ganhar ângulo».
  • Cortar a curva e entrar na nova via pela metade destinada ao sentido contrário.
  • Posicionar-se só em cima do cruzamento, sem a «necessária antecedência».

Onde isto se encaixa

A coima é de 60 a 300 euros (n.º 3). A regra para a direita está no artigo 43.º, e os locais onde não se pode inverter o sentido de marcha estão no artigo 45.º.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

O condutor que pretenda mudar de direção para a esquerda deve aproximar-se, com a necessária antecedência e o mais possível, do limite esquerdo da faixa de rodagem ou do eixo desta, consoante a via esteja afeta a um ou a ambos os sentidos de trânsito, e efetuar a manobra de modo a entrar na via que pretende tomar pelo lado destinado ao seu sentido de circulação.

2

Se tanto na via que vai abandonar como naquela em que vai entrar o trânsito se processa nos dois sentidos, o condutor deve efetuar a manobra de modo a dar a esquerda ao centro de intersecção das duas vias.

3

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

105 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 44.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se pretender mudar de direcção à direita, como devo proceder?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 52 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Regra geral, ao mudar de direcção à esquerda, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Encontro-me correctamente posicionado para mudar de direcção para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso inverter o sentido de marcha!

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na via de trânsito onde circulo e quando a sinalização luminosa me permitir avançar, posso mudar de direcção à esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 52 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 52 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Regra geral, ao mudar de direcção à esquerda, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Encontro-me correctamente posicionado para mudar de direcção para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local posso inverter o sentido de marcha!

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Na via de trânsito onde circulo e quando a sinalização luminosa me permitir avançar, posso mudar de direcção à esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 52 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Subsecção III: Mudança de direção