Artigo 46.º (Realização da manobra)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efetuar-se lentamente e no menor trajeto possível.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 30 € a 150. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

76 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 46.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 38 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo efectuar a marcha atrás:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A manobra de marcha atrás nas vias fora das localidades apenas é permitida como manobra auxiliar ou de recurso. Concorda com a afirmação?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A marcha atrás pode ser considerada uma manobra de recurso?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 38 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 38 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Devo efectuar a marcha atrás:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A manobra de marcha atrás nas vias fora das localidades apenas é permitida como manobra auxiliar ou de recurso. Concorda com a afirmação?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A marcha atrás pode ser considerada uma manobra de recurso?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 38 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Subsecção V: Marcha atrás