Artigo 29.º (Princípio geral)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 29.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Ceder a passagem: o que é, na prática

Ter de ceder a passagem não quer dizer só «parar». O artigo 29.º descreve três gestos, conforme o caso: abrandar, parar se for preciso e, quando dois veículos se cruzam num sítio apertado, recuar. O objetivo é um só: o outro condutor tem de poder passar sem mudar de velocidade nem de direção.

Se o outro teve de travar ou desviar-se por sua causa, não cedeu a passagem, mesmo que não tenha havido toque.

E quem tem prioridade?

Também tem deveres. O n.º 2 obriga o condutor com prioridade a tomar as cautelas necessárias. Ter prioridade não autoriza entrar num cruzamento a alta velocidade a contar que os outros param.

Um exemplo concreto

Numa rua estreita de aldeia, com carros estacionados de um lado, cruzam-se dois veículos e só cabe um. Quem tem de ceder a passagem e já não consegue encostar deve recuar até haver espaço. Ficar parado no meio à espera de que o outro recue não cumpre o artigo.

Quanto custa

  • Coima de 120 a 600 euros (n.º 3).
  • O desrespeito das regras de cedência de passagem é contraordenação grave (art. 145.º n.º 1 f)): 2 pontos. Em autoestrada ou via equiparada passa a muito grave (art. 146.º h)): 4 pontos. Simule na calculadora de pontos.

Para continuar

Quem tem de ceder a passagem é definido nos artigos seguintes: a regra da direita no artigo 30.º e os casos em que se cede sempre no artigo 31.º. O guia Cedência de passagem junta tudo.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direção deste.

2

O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.

3

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

32 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 29.º do Código da Estrada.

Motorista de TVDE (CMTVDE) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder passagem?

    Treinar — Motorista de TVDE (CMTVDE) →
Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, devo parar?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 15 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação pretendo seguir em frente. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o velocípede e o automóvel preto devem ceder passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, como devo proceder perante o ciclista a virar para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 15 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 15 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação pretendo seguir em frente. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o velocípede e o automóvel preto devem ceder passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, como devo proceder perante o ciclista a virar para a esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 15 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção IV: Cedência de passagem