Artigo 30.º (Regra geral)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 30.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

A regra da direita

Num cruzamento ou entroncamento sem sinalização que diga o contrário, cede-se a passagem a quem aparece pela direita. É a regra de base de toda a prioridade em Portugal e a primeira coisa a aplicar quando não há sinal, semáforo nem agente.

Quando NÃO se aplica

A regra da direita é a regra-padrão, e cede perante quase tudo o resto:

  • Sinais e semáforos: um STOP, um sinal de cedência de passagem ou um semáforo mandam mais do que a regra da direita.
  • Agentes de trânsito: as ordens de um agente prevalecem sobre sinais e regras.
  • Casos do artigo 31.º: quem sai de um parque, de uma bomba de gasolina ou de um caminho particular, quem entra numa autoestrada ou numa rotunda, cede sempre — mesmo vindo da direita.

Um exemplo concreto

Chega a um entroncamento numa urbanização sem sinais. Pela sua direita aparece um carro a sair de uma rua secundária. Mesmo que a sua rua pareça «a principal» por ser mais larga, sem sinal a dizê-lo é ele que tem prioridade. Já se esse carro estiver a sair da garagem de uma moradia, é ele que tem de ceder (artigo 31.º).

Quanto custa

  • Coima de 120 a 600 euros (n.º 2).
  • Contraordenação grave (art. 145.º n.º 1 f)), com 2 pontos na carta — veja a calculadora de pontos.

No exame

Numa pergunta de prioridade com um cruzamento desenhado, a ordem de raciocínio é: primeiro, há agente ou semáforo? Depois, há sinal? Só se não houver nada disso se aplica a regra da direita.

Para continuar

O que «ceder a passagem» exige em concreto está no artigo 29.º; as exceções no artigo 31.º; o resumo no guia Cedência de passagem.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Nos cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

268 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 30.º do Código da Estrada.

Motorista de TVDE (CMTVDE) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder passagem?

    Treinar — Motorista de TVDE (CMTVDE) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 133 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação pretendo seguir em frente. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quem deve ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    No cruzamento o condutor do veículo de polícia deve ceder-me a passagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 133 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 133 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação pretendo seguir em frente. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quem deve ceder a passagem?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    No cruzamento o condutor do veículo de polícia deve ceder-me a passagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Pretendo mudar de direcção à direita. Devo ceder a passagem ao outro condutor.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 133 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 1 pergunta
  1. Como deve proceder o condutor em descidas de inclinação acentuada?

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →

Outros artigos — Subsecção II: Cruzamentos, entroncamentos e rotundas