Cedência de passagem: quem tem prioridade?

O condutor sobre o qual recaia o dever de ceder a passagem deve abrandar a marcha, se necessário parar, ou, em caso de cruzamento de veículos, recuar, por forma a permitir a passagem de outro veículo, sem alteração da velocidade ou direção deste.

O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito.

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.

Nos cruzamentos e entroncamentos o condutor deve ceder a passagem aos veículos que se lhe apresentem pela direita.

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.

Deve sempre ceder a passagem o condutor:

• a) Que saia de um parque de estacionamento, de uma zona de abastecimento de combustível ou de qualquer prédio ou caminho particular;
• b) Que entre numa autoestrada ou numa via reservada a automóveis e motociclos, pelos respetivos ramais de acesso;
• c) Que entre numa rotunda.

Todo o condutor é obrigado a ceder a passagem aos veículos que saiam de uma passagem de nível.

Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600, salvo se se tratar do disposto na alínea b), caso em que a coima é de (euro) 250 a (euro) 1250.

Quem infringir o disposto no n.º 2 é sancionado com coima de (euro) 250 a (euro) 1250.