Artigo 32.º (Cedência de passagem a certos veículos)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo anterior, os condutores devem ceder a passagem às colunas militares ou militarizadas, bem como às escoltas policiais.

2

Nos cruzamentos e entroncamentos os condutores devem ceder passagem aos veículos que se desloquem sobre carris.

3

Os condutores devem ceder passagem aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas.

4

As colunas e as escoltas a que se refere o n.º 1, bem como os condutores de veículos que se desloquem sobre carris, devem tomar as precauções necessárias para não embaraçar o trânsito e para evitar acidentes.

5

Os condutores de velocípedes a que se refere o n.º 3 não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.

6

O condutor de um veículo de tração animal ou de animais deve ceder a passagem aos veículos a motor, salvo nos casos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo anterior.

7

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

41 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 32.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O peão idoso requer da minha parte, enquanto condutor defensivo:

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Carta de condução — categorias B e B1 — 18 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Considerando que o veículo de tracção animal vai mudar de direcção para a esquerda, devo:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Estou obrigado a ceder a passagem a uma escolta policial que circule na próxima rotunda?

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Num cruzamento os condutores devem ceder sempre a passagem aos veículos que se deslocam sobre carris.

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um veículo de tração animal deve ceder a passagem aos veículos a motor.

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 19 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Considerando que o veículo de tracção animal vai mudar de direcção para a esquerda, devo:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Estou obrigado a ceder a passagem a uma escolta policial que circule na próxima rotunda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Num cruzamento os condutores devem ceder sempre a passagem aos veículos que se deslocam sobre carris.

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um veículo de tração animal deve ceder a passagem aos veículos a motor.

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Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor do automóvel pesado:

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, o condutor do automóvel pesado:

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Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 1 pergunta
  1. Os motoristas de táxi devem ceder a passagem aos velocípedes:

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Outros artigos — Subsecção II: Cruzamentos, entroncamentos e rotundas