Na prática
Dois assuntos diferentes no mesmo artigo, unidos por aquilo que o veículo deixa cair ou deitar fora.
O veículo. É proibido circular com veículos a motor que emitam fumos ou gases acima do limite fixado em regulamento, ou que derramem óleo ou quaisquer outras substâncias. Note-se a segunda parte: não é só emissão de escape. Um veículo que vai perdendo óleo está em infração pelo mesmo artigo — e é uma das causas mais frequentes de despiste de motociclos, que apanham a mancha a meio de uma curva.
A coima é de 120 a 600 euros.
As pessoas. É proibido ao condutor e aos passageiros atirar quaisquer objetos para o exterior do veículo. Quaisquer. A lei não distingue entre uma beata, um papel ou um saco — nem exige que o objeto cause dano. Atirar é a infração.
A coima aqui é de 60 a 300 euros.
Vale a pena reparar em duas escolhas do legislador. A primeira: a proibição abrange os passageiros, não só quem conduz. A segunda: a lei não fala em lixo, fala em objetos — o que inclui o que alguém atira por brincadeira ou por descuido, e não apenas o que se quer deitar fora.
A beata acesa é o caso mais grave de todos, por razões óbvias em época de incêndios, mas o artigo não lhe dá tratamento especial — é a mesma proibição.
No exame
As perguntas aparecem em dois formatos: um veículo a fumegar ou a derramar óleo e a pergunta de se pode circular; ou alguém a atirar algo pela janela e a pergunta de quem comete a infração. A resposta à segunda é: condutor ou passageiro, conforme quem atirou.