Artigo 53.º (Regras gerais)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 53.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

O artigo 53.º trata de um momento que quase ninguém considera uma manobra: entrar, sair, carregar, descarregar e abrir as portas. É justamente por não parecer manobra que causa acidentes, e é por isso que a lei lhe dedica um artigo.

A primeira regra é absoluta: nada disto se faz com o veículo em movimento. O veículo tem de estar *completamente imobilizado* — não a abrandar, não quase parado. Abrir a porta com o carro ainda a rolar é infração por si só, mesmo que não aconteça nada.

A segunda regra é de tempo e de espaço: estas operações devem fazer-se o mais rapidamente possível, e o que dispensa a pressa é uma condição concreta — o veículo estar devidamente estacionado *e* nem as pessoas nem a carga ocuparem a faixa de rodagem. As duas coisas ao mesmo tempo. E em qualquer caso, nunca de modo a causar perigo ou embaraço aos outros utentes.

Na prática quotidiana, é este artigo que torna falta parar em segunda fila para deixar alguém sair, ou descarregar compras com meio carro na faixa.

No exame

As perguntas aparecem muitas vezes com imagens de cargas e descargas em plena via, ou de passageiros a sair pelo lado do trânsito. O critério de resposta é o do artigo: o veículo está completamente imobilizado? A operação ocupa a faixa de rodagem? Causa embaraço aos outros?

Erros comuns

  • Achar que basta o veículo estar «quase parado». A lei exige imobilização completa.
  • Pensar que um veículo com os quatro piscas ligados fica dispensado da regra. A sinalização de emergência não cria uma exceção que a lei não prevê.
  • Esquecer que a dispensa de rapidez exige as duas condições em conjunto: estacionamento devido *e* nada a ocupar a faixa de rodagem.
  • Olhar só para a saída do condutor. O artigo abrange passageiros e carga, e a maioria dos incidentes é do lado do passageiro.

Onde isto se encaixa

Faz parte das regras sobre paragem, estacionamento e operações com o veículo imobilizado. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

É proibido entrar, sair, carregar, descarregar ou abrir as portas dos veículos sem que estes estejam completamente imobilizados.

2

A entrada ou saída de pessoas e as operações de carga ou descarga devem fazer-se o mais rapidamente possível, salvo se o veículo estiver devidamente estacionado e as pessoas ou a carga não ocuparem a faixa de rodagem e sempre de modo a não causar perigo ou embaraço para os outros utentes.

3

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 30 € a 150. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

8 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 53.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 4 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Esta passageira está a entrar correctamente no veículo?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Esta situação pode ser particularmente perigosa à circulação.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Justifica-se a entrada, deste passageiro pela esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se o volante estiver colocado à esquerda, o condutor deve sair do veículo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 4 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Esta passageira está a entrar correctamente no veículo?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Esta situação pode ser particularmente perigosa à circulação.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Justifica-se a entrada, deste passageiro pela esquerda?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Se o volante estiver colocado à esquerda, o condutor deve sair do veículo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Secção VI: Transporte de pessoas e de carga