Artigo 25.º (Velocidade moderada)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 25.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Para que serve este artigo

O artigo 24.º diz que a velocidade se adapta às circunstâncias. O 25.º diz onde essa adaptação é obrigatória, independentemente do limite que estiver no sinal. São doze situações, e quase todas se reconhecem de olhos fechados: passadeiras, escolas, curvas, chuva.

As doze situações, agrupadas

Onde há pessoas. Aproximação de passadeiras para peões ou velocípedes, de escolas, hospitais e creches sinalizados, de utilizadores vulneráveis e de aglomerações de pessoas ou animais; zonas de coexistência; localidades e vias com edificações ao lado.

Onde se vê pouco. Curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida.

Onde o piso ou a via pedem cuidado. Descidas acentuadas; pontes, túneis e passagens de nível; troços em mau estado, molhados, com lama ou pouca aderência.

Onde já há aviso. Locais com sinais de perigo e momentos de grande intensidade de trânsito.

Um exemplo concreto

Dentro de uma localidade, com limite de 50 km/h, passa à porta de uma escola sinalizada à hora de saída. Seguir a 50 km/h respeita o limite, mas não o artigo 25.º: a lei pede ali uma velocidade especialmente moderada. O mesmo vale para uma rotunda com o piso molhado.

Quanto custa

  • Coima de 120 a 600 euros (n.º 2).
  • É uma forma de velocidade excessiva para as circunstâncias, contraordenação grave (art. 145.º n.º 1 e)), que tira 2 pontos — veja a calculadora de pontos.

No exame

Perante uma pergunta que mostre uma passadeira, um sinal de perigo ou uma estrada molhada e pergunte se se deve moderar a velocidade, o teste é simples: se a situação cabe numa das doze alíneas, a resposta é sim, mesmo que o limite não mude.

Para continuar

A regra geral está no artigo 24.º e os limites numéricos no artigo 27.º.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Sem prejuízo dos limites máximos de velocidade fixados, o condutor deve moderar especialmente a velocidade:

  • a) À aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões e ou velocípedes;
  • b) À aproximação de escolas, hospitais, creches e estabelecimentos similares, quando devidamente sinalizados;
  • c) Nas localidades ou vias marginadas por edificações;
  • d) Nas zonas de coexistência;
  • e) À aproximação de utilizadores vulneráveis;
  • f) À aproximação de aglomerações de pessoas ou animais;
  • g) Nas descidas de inclinação acentuada;
  • h) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida;
  • i) Nas pontes, túneis e passagens de nível;
  • j) Nos troços de via em mau estado de conservação, molhados, enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência;
  • l) Nos locais assinalados com sinais de perigo;
  • m) Sempre que exista grande intensidade de trânsito.
2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

391 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 25.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 6 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, não sabendo qual é a decisão que a criança vai tomar, devo:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quando a visibilidade é reduzida, devo moderar a velocidade, para que assim:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Para além dos peões que já transitam na via pública, devo estar atento às casas que marginam este local. Assim:

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Treinar as 6 perguntas de Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) no simulador →
Carta de condução — categorias B e B1 — 186 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A circulação sob condições atmosféricas adversas pode prejudicar a distância de travagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A partir deste sinal devo moderar especialmente a velocidade.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 186 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 197 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A circulação sob condições atmosféricas adversas pode prejudicar a distância de travagem.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A partir deste sinal devo moderar especialmente a velocidade.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local devo:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 197 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 2 perguntas
  1. A velocidade deve ser especialmente moderada:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  2. A velocidade deve ser especialmente moderada:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →

Outros artigos — Secção III: Velocidade