Artigo 26.º (Marcha lenta)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 60 € a 300 €, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

21 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 26.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Um condutor que circule a uma velocidade lenta que cause embaraço injustificado aos outros utentes da via pública pode ser sancionado?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A circulação em marcha lenta que cause embaraço injustificado aos utentes da via pública é punida pelo Código da Estrada.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Fora das localidades, qual é a velocidade mínima permitida para um automóvel ligeiro de passageiros?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Fora das localidades, qual a velocidade mínima a praticar?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local, a velocidade mínima permitida é de:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 10 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 10 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A circulação em marcha lenta que cause embaraço injustificado aos utentes da via pública é punida pelo Código da Estrada.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Fora das localidades, qual é a velocidade mínima permitida para um automóvel ligeiro de passageiros?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Fora das localidades, qual a velocidade mínima a praticar?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Neste local, a velocidade mínima permitida é de:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 10 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção III: Velocidade