Artigo 81.º (Condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 81.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Os números que importam

O artigo 81.º proíbe conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas e fixa a partir de que taxa se considera que alguém está sob influência:

  • Regra geral: 0,5 g/l de álcool no sangue ou mais.
  • 0,2 g/l ou mais para condutores em regime probatório (carta há menos de três anos) e para quem conduz veículos de socorro ou serviço urgente, transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, táxis, TVDE, pesados de passageiros ou de mercadorias e mercadorias perigosas.

Também conta o relatório médico: quem não puder ser medido mas for considerado influenciado em exame médico está abrangido.

Do balão ao sangue

O teste do «balão» mede o álcool no ar expirado (TAE, em mg/l); a lei fala em álcool no sangue (TAS, em g/l). A conversão está no n.º 4: 1 mg/l no ar corresponde a 2,3 g/l no sangue. Uma leitura de 0,22 mg/l no aparelho corresponde, assim, a cerca de 0,5 g/l no sangue.

Coimas e pontos

Para a regra geral:

  • De 0,5 a menos de 0,8 g/l: 250 a 1250 euros. Grave, 3 pontos.
  • De 0,8 a menos de 1,2 g/l: 500 a 2500 euros. Muito grave, 5 pontos.
  • A partir de 1,2 g/l já não é contraordenação: é crime.

Para os condutores do limite reduzido, os mesmos escalões começam em 0,2 e 0,5 g/l. E estes pontos subtraem-se sempre, mesmo que nesse dia já se tenha chegado ao teto de 6 pontos (art. 148.º n.º 3). Faça as contas na calculadora de pontos.

Um exemplo concreto

Uma condutora com carta há um ano é mandada parar e acusa 0,3 g/l. Para a maioria dos condutores não seria infração; para ela, que está em regime probatório, é contraordenação grave, com coima de 250 a 1250 euros e 3 pontos tirados à carta.

Substâncias psicotrópicas

Aqui não há taxa: basta o exame médico ou pericial concluir que o condutor está sob influência. É sempre muito grave (art. 146.º m)), com 5 pontos.

O que costuma confundir

  • Pensar que os 0,5 g/l valem para todos: os profissionais e quem tem carta há pouco tempo têm 0,2.
  • Confundir os valores do balão (mg/l) com os do sangue (g/l).
  • Achar que o teto diário de pontos também protege o álcool.

O resumo, com exemplos, está no guia Taxa de álcool permitida.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

É proibido conduzir sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas.

2

Considera-se sob influência de álcool o condutor que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico.

3

Considera-se sob influência de álcool o condutor em regime probatório e o condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de TVDE, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas que apresente uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l ou que, após exame realizado nos termos previstos no presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico.

4

A conversão dos valores do teor de álcool no ar expirado (TAE) em teor de álcool no sangue (TAS) é baseada no princípio de que 1 mg de álcool por litro de ar expirado é equivalente a 2,3 g de álcool por litro de sangue.

5

Considera-se sob influência de substâncias psicotrópicas o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial.

6

Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de:

  • a) 250 € a 1250 €, se a taxa de álcool no sangue for igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l;
  • b) 500 € a 2500 €, se a taxa for igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l ou, sendo impossível a quantificação daquela taxa, o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico ou ainda se conduzir sob influência de substâncias psicotrópicas.
7

Os limites de 0,5 g/l e 0,8 g/l referidos no número anterior são reduzidos para 0,2 g/l e 0,5 g/l, respetivamente, para os condutores em regime probatório, condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de TVDE, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas.

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

84 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 81.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 6 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Com uma taxa de álcool no sangue de 0,5 g/l, o condutor será punido, pela prática de uma contra-ordenação:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Uma taxa de 0,3 g/l de álcool no sangue quer dizer que:

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  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Com uma taxa de álcool no sangue de 0,5g/l, um condutor:

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  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Sendo difícil saber qual a taxa de alcoolémia que resulta da ingestão de bebidas alcoólicas, os condutores devem:

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Carta de condução — categorias B e B1 — 35 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quem conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual a 0,7 g/l, será punido:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A condução sob influência de substâncias psicotrópicas pode ser punida como crime.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    É proibido conduzir veículos na via publica com taxa de alcoolemia:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As bebidas alcoólicas, só têm efeitos negativos no condutor, a partir de uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l.

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Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 35 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Quem conduzir com uma taxa de álcool no sangue igual a 0,7 g/l, será punido:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A condução sob influência de substâncias psicotrópicas pode ser punida como crime.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    É proibido conduzir veículos na via publica com taxa de alcoolemia:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    As bebidas alcoólicas, só têm efeitos negativos no condutor, a partir de uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,5 g/l.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
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Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores de veículos pesados de transporte de mercadorias devem saber que, durante a condução, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l, incorrem:

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Carta de condução — categorias D, D1, DE — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um autocarro de passageiros é considerado sob influência do álcool desde que apresente uma taxa de álcool por litro de sangue igual ou superior a:

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  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um veículo de transporte público de passageiros é considerado sob influência do álcool, quando apresenta uma taxa de álcool por litro de sangue igual ou superior a:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores de veículos pesados de transporte de passageiros devem saber que, durante a condução, com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l, incorrem:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
Certificado de Motorista de Táxi (CMT) — 4 perguntas
  1. Legalmente, considera-se condução sob a influência do álcool, quando o condutor apresenta:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  2. O condutor de um veículo de transporte público de passageiros é considerado sob influência do álcool, quando apresenta uma taxa de álcool por litro de sangue igual ou superior a:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  3. O condutor de um táxi que conduza com uma taxa de álcool no sangue de 1,3 g/l, pratica:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →
  4. Não deve conduzir na via publica um condutor com taxa de alcoolemia:

    Treinar — Certificado de Motorista de Táxi (CMT) →

Outros artigos — Secção XII: Regras especiais de segurança