Artigo 21.º (Sinalização de manobras)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Quando o condutor pretender reduzir a velocidade, parar, estacionar, mudar de direção ou de via de trânsito, iniciar uma ultrapassagem ou inverter o sentido de marcha, deve assinalar com a necessária antecedência a sua intenção.

2

O sinal deve manter-se enquanto se efetua a manobra e cessar logo que ela esteja concluída.

3

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 60 € a 300. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

49 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 21.º do Código da Estrada.

Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) — 3 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, não sou obrigado a assinalar a realização de manobras.

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor de um veículo é obrigado a ligar a luz de mudança de direcção sempre que pretende iniciar ou retomar a marcha do veículo?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O que leva o condutor do veículo à minha frente a utilizar a luz de mudança de direcção do lado esquerdo?

    Treinar — Licença de condução de tratores agrícolas (categorias II e III) →
Carta de condução — categorias B e B1 — 22 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, não sou obrigado a assinalar a realização de manobras.

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao mudar de via de trânsito devo manter o sinal de mudança de direcção ligado enquanto efectuo a manobra e desligá-lo assim que:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor que está a ultrapassar, executa correctamente os procedimentos necessários para efectuar a manobra em segurança?

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo estar especialmente atento:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Treinar as 22 perguntas de Carta de condução — categorias B e B1 no simulador →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 24 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação, não sou obrigado a assinalar a realização de manobras.

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Ao mudar de via de trânsito devo manter o sinal de mudança de direcção ligado enquanto efectuo a manobra e desligá-lo assim que:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O condutor que está a ultrapassar, executa correctamente os procedimentos necessários para efectuar a manobra em segurança?

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Nesta situação devo estar especialmente atento:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Treinar as 24 perguntas de Carta de condução — categorias A, A1 e A2 no simulador →

Outros artigos — Secção II: Sinais dos condutores