Não podem transitar nas vias públicas os veículos cujos pesos brutos, pesos por eixo ou dimensões excedam os limites gerais fixados em regulamento.
Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 600 € a 3000. €
Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.
Dois números, uma regra: não podem circular na via pública os veículos cujos pesos brutos, pesos por eixo ou dimensões excedam os limites gerais fixados em regulamento.
O artigo é curto porque remete — os limites concretos não estão no Código, estão em regulamento. Mas o que ele estabelece é importante e tem três dimensões que se confundem com frequência:
Basta exceder um destes para a proibição funcionar. Não é um cálculo de média.
A coima é pesada para o que parece uma questão técnica: 600 a 3000 euros. A razão é estrutural, não burocrática — o excesso de peso por eixo é o que destrói pavimentos e tabuleiros de pontes, e o excesso de dimensões é o que embate em viadutos e túneis.
O artigo não tem exceções próprias. A porta de saída existe, mas está no artigo seguinte: a autorização especial do artigo 58.º.
É matéria sobretudo de categorias profissionais. As perguntas testam se o condutor sabe que o limite não é só o peso total, e que a distribuição por eixo conta por si.
Lê-se obrigatoriamente com o artigo 58.º, que regula a autorização especial. O conjunto está no índice do Código da Estrada.
Não podem transitar nas vias públicas os veículos cujos pesos brutos, pesos por eixo ou dimensões excedam os limites gerais fixados em regulamento.
Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 600 € a 3000. €
5 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 57.º do Código da Estrada.

O comprimento máximo legalmente admitido para um automóvel pesado, é:

O comprimento máximo legalmente admitido para um automóvel pesado, é:

O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 4 ou mais eixos, é:

O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 4 eixos, é:

O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 5 eixos, é: