Artigo 57.º (Proibição de trânsito)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 57.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Dois números, uma regra: não podem circular na via pública os veículos cujos pesos brutos, pesos por eixo ou dimensões excedam os limites gerais fixados em regulamento.

O artigo é curto porque remete — os limites concretos não estão no Código, estão em regulamento. Mas o que ele estabelece é importante e tem três dimensões que se confundem com frequência:

  • peso bruto: o veículo com tudo o que leva, carga e ocupantes incluídos;
  • peso por eixo: como esse peso se distribui. Um veículo pode estar dentro do peso bruto e exceder o limite num eixo, por má distribuição da carga — e é infração na mesma;
  • dimensões: comprimento, largura e altura, incluindo o que sobressaia.

Basta exceder um destes para a proibição funcionar. Não é um cálculo de média.

A coima é pesada para o que parece uma questão técnica: 600 a 3000 euros. A razão é estrutural, não burocrática — o excesso de peso por eixo é o que destrói pavimentos e tabuleiros de pontes, e o excesso de dimensões é o que embate em viadutos e túneis.

O artigo não tem exceções próprias. A porta de saída existe, mas está no artigo seguinte: a autorização especial do artigo 58.º.

No exame

É matéria sobretudo de categorias profissionais. As perguntas testam se o condutor sabe que o limite não é só o peso total, e que a distribuição por eixo conta por si.

Erros comuns

  • Olhar apenas para o peso bruto e ignorar o peso por eixo.
  • Esquecer que as dimensões contam tanto como o peso.
  • Pensar que uma viagem curta ou um troço local escapa à regra.
  • Assumir que não há forma de circular acima dos limites. Há — com autorização especial, nos termos do artigo seguinte.

Onde isto se encaixa

Lê-se obrigatoriamente com o artigo 58.º, que regula a autorização especial. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Não podem transitar nas vias públicas os veículos cujos pesos brutos, pesos por eixo ou dimensões excedam os limites gerais fixados em regulamento.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 600 € a 3000. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

5 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 57.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O comprimento máximo legalmente admitido para um automóvel pesado, é:

    Treinar — Carta de condução — categorias C, C1, CE →
Carta de condução — categorias D, D1, DE — 4 perguntas
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O comprimento máximo legalmente admitido para um automóvel pesado, é:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
  2. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 4 ou mais eixos, é:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
  3. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 4 eixos, é:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →
  4. Foto oficial da pergunta (IMT)

    O peso bruto máximo legalmente admitido para um autocarro articulado de 5 eixos, é:

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →

Outros artigos — Secção VII: Limites de peso e dimensão dos veículos