Artigo 73.º (Entrada e saída das autoestradas)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 73.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Entrar e sair de uma autoestrada não é manobra livre: é das poucas situações em que o Código descreve passo a passo o que o condutor deve fazer, e a coima é alta — 250 a 1250 euros.

Só pelos acessos. A entrada e a saída fazem-se unicamente pelos acessos destinados a esse fim. Não há meia-entrada por um caminho de serviço nem saída pela berma.

A entrar: a via de aceleração serve para acelerar. Se existir, o condutor deve usá-la, e deve regular a velocidade de modo a tomar a via adjacente sem perigo nem embaraço para quem já lá circula. As duas metades da frase contam. Quem entra na via de aceleração a 50 km/h e se enfia na autoestrada obriga os outros a travar — e o artigo diz exatamente que não pode. A via de aceleração não é uma fila de espera: é uma pista para igualar a velocidade do trânsito.

A sair: antecedência. O condutor que vai sair deve ocupar com a necessária antecedência a via mais à direita, e, havendo via de abrandamento, entrar nela logo que possível. O travão usa-se depois de entrar na via de abrandamento, não antes, na via de trânsito.

Repare no desenho: acelerar fora da autoestrada antes de entrar; abrandar fora da via de trânsito depois de sair. As duas vias auxiliares existem para que as mudanças de velocidade aconteçam longe de quem circula.

No exame

As perguntas descrevem um condutor a entrar devagar, a parar no fim da via de aceleração, ou a travar na via de trânsito antes da saída. Todas erradas, e todas pelo mesmo motivo: a variação de velocidade tem de acontecer na via própria.

Erros comuns

  • Tratar a via de aceleração como ponto de espera e parar no fim dela.
  • Entrar na autoestrada a velocidade muito inferior à do trânsito, obrigando os outros a reagir.
  • Começar a travar na via de trânsito em vez de o fazer na via de abrandamento.
  • Deixar para o último momento a mudança para a via mais à direita antes da saída.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras próprias das autoestradas, que valem também nas vias reservadas a automóveis e motociclos. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

A entrada e saída das autoestradas faz-se unicamente pelos acessos a tal fim destinados.

2

Se existir uma via de aceleração, o condutor que pretender entrar na autoestrada deve utilizá-la, regulando a sua velocidade por forma a tomar a via de trânsito adjacente sem perigo ou embaraço para os veículos que nela transitem.

3

O condutor que pretender sair de uma autoestrada deve ocupar com a necessária antecedência a via de trânsito mais à direita e, se existir via de abrandamento, entrar nela logo que possível.

4

Quem infringir o disposto nos números anteriores é sancionado com coima de 250 € a 1250. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

2 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 73.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A partir do sinal vertical circulo numa via em que não é permitido:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    A partir do sinal vertical circulo numa via em que não é permitido:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →

Outros artigos — Subsecção IV: Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas