Artigo 74.º (Trânsito de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos)

Última atualização: 10 de outubro de 2026

O artigo 74.º explicado

Explicação do TestDriver.pro. Não faz parte do Código da Estrada — o texto legal é o que está acima.

Na prática

Uma regra com dois números que convém não trocar.

Em autoestradas ou troços com três ou mais vias no mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias ou de conjuntos de veículos com mais de 7 metros de comprimento só podem usar as duas vias mais à direita.

Ou seja: a via mais à esquerda fica-lhes vedada. Numa autoestrada de três vias, podem usar a da direita e a do meio; numa de quatro, as duas da direita.

Os dois critérios funcionam em alternativa, não em conjunto. Basta ser pesado de mercadorias, ou ser um conjunto com mais de 7 metros. Um ligeiro a puxar um atrelado longo entra na regra pelo comprimento, mesmo não sendo pesado.

E a condição da via é essencial: só se aplica onde há três ou mais vias no mesmo sentido. Numa autoestrada de duas vias, esta limitação não existe — valem as regras gerais de posição de marcha.

A razão é de fluidez e de segurança: um pesado na via mais à esquerda ocupa a via de maior velocidade com o veículo de menor aceleração e maior distância de paragem, e cria atrás de si um efeito de acordeão.

A coima é de 120 a 600 euros.

No exame

As perguntas dão uma autoestrada com um certo número de vias e um veículo com certas características, e pedem por onde pode circular. Convém verificar primeiro quantas vias há — se forem duas, a regra não se aplica.

Erros comuns

  • Aplicar a limitação em autoestradas de duas vias.
  • Exigir que o veículo seja pesado e tenha mais de 7 m. Basta um dos dois.
  • Esquecer os conjuntos: um ligeiro com atrelado pode cair nesta regra pelo comprimento.
  • Contar as vias dos dois sentidos. São as vias afetas ao mesmo sentido.

Onde isto se encaixa

Pertence às regras próprias das autoestradas, ao lado do artigo 73.º. O conjunto está no índice do Código da Estrada.

Texto da lei

Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
1

Nas autoestradas ou troços de autoestradas com três ou mais vias de trânsito afetas ao mesmo sentido, os condutores de veículos pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos cujo comprimento exceda 7 m só podem utilizar as duas vias de trânsito mais à direita.

2

Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 120 € a 600. €

Perguntas do banco público do IMT sobre este artigo

4 perguntas do banco oficial têm como base legal o artigo 74.º do Código da Estrada.

Carta de condução — categorias B e B1 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Circulo numa via reservada a automóveis e motociclos. Logo na via de trânsito em que me encontro podem circular, para ultrapassar:

    Treinar — Carta de condução — categorias B e B1 →
Carta de condução — categorias A, A1 e A2 — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Circulo numa via reservada a automóveis e motociclos. Logo na via de trânsito em que me encontro podem circular, para ultrapassar:

    Treinar — Carta de condução — categorias A, A1 e A2 →
Carta de condução — categorias C, C1, CE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Os condutores de automóveis pesados de mercadorias ou conjuntos de veículos cujo comprimento exceda 7 m apenas podem circular nas duas vias de trânsito mais à direita.

    Treinar — Carta de condução — categorias C, C1, CE →
Carta de condução — categorias D, D1, DE — 1 pergunta
  1. Foto oficial da pergunta (IMT)

    Circulo correctamente se conduzir um automóvel pesado de passageiros e estiver a ultrapassar?

    Treinar — Carta de condução — categorias D, D1, DE →

Outros artigos — Subsecção IV: Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas