O disposto no presente título não é aplicável ao equipamento militar circulante ou de intervenção de ordem pública afeto às forças militares ou de segurança.
Texto da lei
Aviso legal: Texto da versão consolidada publicada no Diário da República (última alteração: Lei n.º 24/2025), recolhido a 10-10-2026. A versão consolidada não tem valor legal; prevalecem os diplomas publicados.
Código da Estrada (DL n.º 114/94, versão consolidada no Diário da República, última alteração: Lei n.º 24/2025)Fonte oficial
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Outros artigos — Título IV: Dos veículos
- Art. 105.ºAutomóveis
- Art. 106.ºClasses e tipos de automóveis
- Art. 107.ºMotociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos
- Art. 108.ºVeículos agrícolas
- Art. 109.ºOutros veículos a motor
- Art. 110.ºReboques
- Art. 111.ºVeículos únicos e conjuntos de veículos
- Art. 112.ºVelocípedes
- Art. 113.ºReboque de veículos de duas rodas e carro lateral
- Art. 114.ºCaracterísticas dos veículos
- Art. 115.ºTransformação de veículos
- Art. 116.ºInspeções
- Art. 117.ºObrigatoriedade de matrícula
- Art. 118.ºIdentificação do veículo
- Art. 119.ºCancelamento da matrícula
- Art. 119.º-ACancelamento temporário de matrícula